O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Tigre, Maria Antonia |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 229-252 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental. Degradação ambiental. Demarcação de terras, jurisprudência, argentina. Direito de propriedade. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos do indígena, aspectos ambientais. Direitos humanos, aspectos ambientais. Meio ambiente, proteção. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, argentina. Terras indígenas, argentina. Direito ambiental. |
| Online-Zugang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56383 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ähnliche Einträge
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
von: Squeff, Tatiana Cardoso
Veröffentlicht: (2020)
von: Squeff, Tatiana Cardoso
Veröffentlicht: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
von: Lima, Lucas Carlos
Veröffentlicht: (2021)
von: Lima, Lucas Carlos
Veröffentlicht: (2021)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
von: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Veröffentlicht: (2020)
von: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Veröffentlicht: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
von: Bellocchio, Lucía
Veröffentlicht: (2016)
von: Bellocchio, Lucía
Veröffentlicht: (2016)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2014)
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2014)
El Estado ambiental de derecho
von: Esain, José Alberto
Veröffentlicht: (2017)
von: Esain, José Alberto
Veröffentlicht: (2017)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2011)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2011)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
von: Domínguez, Diego
Veröffentlicht: (2014)
von: Domínguez, Diego
Veröffentlicht: (2014)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
von: Felizola, Milena Britto
Veröffentlicht: (2015)
von: Felizola, Milena Britto
Veröffentlicht: (2015)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
von: Teixeira, Alessandra Vanessa
Veröffentlicht: (2015)
von: Teixeira, Alessandra Vanessa
Veröffentlicht: (2015)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
von: Cenci, Daniel Rubens
Veröffentlicht: (2020)
von: Cenci, Daniel Rubens
Veröffentlicht: (2020)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
von: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Veröffentlicht: (2017)
von: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Veröffentlicht: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
von: Moreira, Alexandre Mussoi
Veröffentlicht: (2004)
von: Moreira, Alexandre Mussoi
Veröffentlicht: (2004)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
von: Oliveira, Débora de Arruda
Veröffentlicht: (2022)
von: Oliveira, Débora de Arruda
Veröffentlicht: (2022)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
von: Varella, Marcelo Dias
Veröffentlicht: (2018)
von: Varella, Marcelo Dias
Veröffentlicht: (2018)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
von: Lorenzetti, Ricardo Luis
Veröffentlicht: (2002)
von: Lorenzetti, Ricardo Luis
Veröffentlicht: (2002)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
von: Buteler, Alfonso
Veröffentlicht: (2012)
von: Buteler, Alfonso
Veröffentlicht: (2012)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
von: Toledo, André de Paiva
Veröffentlicht: (2023)
von: Toledo, André de Paiva
Veröffentlicht: (2023)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
von: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Veröffentlicht: (2023)
von: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Veröffentlicht: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
von: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Veröffentlicht: (2023)
von: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Veröffentlicht: (2023)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
von: Mayer, Elizabeth
Veröffentlicht: (2013)
von: Mayer, Elizabeth
Veröffentlicht: (2013)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
von: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Veröffentlicht: (2017)
von: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Veröffentlicht: (2017)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
von: Frizzo, Patrícia
Veröffentlicht: (2022)
von: Frizzo, Patrícia
Veröffentlicht: (2022)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
von: Carvalho, Rodrigo Pinto
Veröffentlicht: (2018)
von: Carvalho, Rodrigo Pinto
Veröffentlicht: (2018)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
von: Algayer, Cecília de Castro
Veröffentlicht: (2024)
von: Algayer, Cecília de Castro
Veröffentlicht: (2024)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
von: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Veröffentlicht: (2024)
von: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Veröffentlicht: (2024)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
von: Vieira, Luciane Klein
Veröffentlicht: (2022)
von: Vieira, Luciane Klein
Veröffentlicht: (2022)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
von: Santos, Priscilla Silva
Veröffentlicht: (2011)
von: Santos, Priscilla Silva
Veröffentlicht: (2011)
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
von: Capiberibe, Artionka
Veröffentlicht: (2015)
von: Capiberibe, Artionka
Veröffentlicht: (2015)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
von: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Veröffentlicht: (2023)
von: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Veröffentlicht: (2023)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
von: Diniz, Juliana
Veröffentlicht: (2023)
von: Diniz, Juliana
Veröffentlicht: (2023)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2022)
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2022)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
von: Krenak, Ailton
Veröffentlicht: (2024)
von: Krenak, Ailton
Veröffentlicht: (2024)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2004)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2004)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
von: Noschang, Patricia Grazziotin
Veröffentlicht: (2012)
von: Noschang, Patricia Grazziotin
Veröffentlicht: (2012)
Direito dos povos indígenas
von: Brasil
Veröffentlicht: (2023)
von: Brasil
Veröffentlicht: (2023)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
von: Brito, Antonio Guimarães
Veröffentlicht: (2000)
von: Brito, Antonio Guimarães
Veröffentlicht: (2000)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
von: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Veröffentlicht: (2017)
von: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Veröffentlicht: (2017)
Ähnliche Einträge
-
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
von: Squeff, Tatiana Cardoso
Veröffentlicht: (2020) -
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
von: Lima, Lucas Carlos
Veröffentlicht: (2021) -
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
von: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Veröffentlicht: (2020) -
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
von: Bellocchio, Lucía
Veröffentlicht: (2016) -
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)