O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Saved in:
| Main Author: | Tigre, Maria Antonia |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 229-252 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental. Degradação ambiental. Demarcação de terras, jurisprudência, argentina. Direito de propriedade. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos do indígena, aspectos ambientais. Direitos humanos, aspectos ambientais. Meio ambiente, proteção. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, argentina. Terras indígenas, argentina. Direito ambiental. |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56383 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Similar Items
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
by: Squeff, Tatiana Cardoso
Published: (2020)
by: Squeff, Tatiana Cardoso
Published: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
by: Lima, Lucas Carlos
Published: (2021)
by: Lima, Lucas Carlos
Published: (2021)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
by: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Published: (2020)
by: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Published: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
by: Bellocchio, Lucía
Published: (2016)
by: Bellocchio, Lucía
Published: (2016)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
by: Kokke, Marcelo
Published: (2019)
by: Kokke, Marcelo
Published: (2019)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2014)
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2014)
El Estado ambiental de derecho
by: Esain, José Alberto
Published: (2017)
by: Esain, José Alberto
Published: (2017)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2011)
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2011)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
by: Domínguez, Diego
Published: (2014)
by: Domínguez, Diego
Published: (2014)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
by: Felizola, Milena Britto
Published: (2015)
by: Felizola, Milena Britto
Published: (2015)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
by: Teixeira, Alessandra Vanessa
Published: (2015)
by: Teixeira, Alessandra Vanessa
Published: (2015)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
by: Cenci, Daniel Rubens
Published: (2020)
by: Cenci, Daniel Rubens
Published: (2020)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
by: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Published: (2017)
by: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Published: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
by: Moreira, Alexandre Mussoi
Published: (2004)
by: Moreira, Alexandre Mussoi
Published: (2004)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
by: Oliveira, Débora de Arruda
Published: (2022)
by: Oliveira, Débora de Arruda
Published: (2022)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
by: Varella, Marcelo Dias
Published: (2018)
by: Varella, Marcelo Dias
Published: (2018)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
by: Lorenzetti, Ricardo Luis
Published: (2002)
by: Lorenzetti, Ricardo Luis
Published: (2002)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
by: Buteler, Alfonso
Published: (2012)
by: Buteler, Alfonso
Published: (2012)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
by: Toledo, André de Paiva
Published: (2023)
by: Toledo, André de Paiva
Published: (2023)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
by: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Published: (2023)
by: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Published: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
by: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Published: (2023)
by: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Published: (2023)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
by: Mayer, Elizabeth
Published: (2013)
by: Mayer, Elizabeth
Published: (2013)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
by: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Published: (2017)
by: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Published: (2017)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
by: Frizzo, Patrícia
Published: (2022)
by: Frizzo, Patrícia
Published: (2022)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
by: Carvalho, Rodrigo Pinto
Published: (2018)
by: Carvalho, Rodrigo Pinto
Published: (2018)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
by: Algayer, Cecília de Castro
Published: (2024)
by: Algayer, Cecília de Castro
Published: (2024)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
by: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Published: (2024)
by: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Published: (2024)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2022)
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2022)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
by: Santos, Priscilla Silva
Published: (2011)
by: Santos, Priscilla Silva
Published: (2011)
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
by: Capiberibe, Artionka
Published: (2015)
by: Capiberibe, Artionka
Published: (2015)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
by: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Published: (2023)
by: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Published: (2023)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
by: Diniz, Juliana
Published: (2023)
by: Diniz, Juliana
Published: (2023)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
by: Viana, Flávia Maria de Abreu
Published: (2022)
by: Viana, Flávia Maria de Abreu
Published: (2022)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2021)
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2021)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
by: Krenak, Ailton
Published: (2024)
by: Krenak, Ailton
Published: (2024)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2004)
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2004)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
by: Noschang, Patricia Grazziotin
Published: (2012)
by: Noschang, Patricia Grazziotin
Published: (2012)
Direito dos povos indígenas
by: Brasil
Published: (2023)
by: Brasil
Published: (2023)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
by: Brito, Antonio Guimarães
Published: (2000)
by: Brito, Antonio Guimarães
Published: (2000)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
by: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Published: (2017)
by: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Published: (2017)
Similar Items
-
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
by: Squeff, Tatiana Cardoso
Published: (2020) -
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
by: Lima, Lucas Carlos
Published: (2021) -
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
by: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Published: (2020) -
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
by: Bellocchio, Lucía
Published: (2016) -
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
by: Kokke, Marcelo
Published: (2019)