O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 229-252 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental. Degradação ambiental. Demarcação de terras, jurisprudência, argentina. Direito de propriedade. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos do indígena, aspectos ambientais. Direitos humanos, aspectos ambientais. Meio ambiente, proteção. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, argentina. Terras indígenas, argentina. Direito ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56383 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Lima, Lucas Carlos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Carlos
প্রকাশিত: (2021)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
অনুযায়ী: Bellocchio, Lucía
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bellocchio, Lucía
প্রকাশিত: (2016)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2014)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2011)
El Estado ambiental de derecho
অনুযায়ী: Esain, José Alberto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Esain, José Alberto
প্রকাশিত: (2017)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
অনুযায়ী: Domínguez, Diego
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Domínguez, Diego
প্রকাশিত: (2014)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
অনুযায়ী: Cenci, Daniel Rubens
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cenci, Daniel Rubens
প্রকাশিত: (2020)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
অনুযায়ী: Teixeira, Alessandra Vanessa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Teixeira, Alessandra Vanessa
প্রকাশিত: (2015)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
অনুযায়ী: Felizola, Milena Britto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Felizola, Milena Britto
প্রকাশিত: (2015)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
অনুযায়ী: Moreira, Alexandre Mussoi
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Moreira, Alexandre Mussoi
প্রকাশিত: (2004)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
অনুযায়ী: Oliveira, Débora de Arruda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Débora de Arruda
প্রকাশিত: (2022)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2018)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Buteler, Alfonso
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Buteler, Alfonso
প্রকাশিত: (2012)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Lorenzetti, Ricardo Luis
প্রকাশিত: (2002)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
অনুযায়ী: Toledo, André de Paiva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Toledo, André de Paiva
প্রকাশিত: (2023)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
অনুযায়ী: Morais, Maria Cezilene Araujo de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Morais, Maria Cezilene Araujo de
প্রকাশিত: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
প্রকাশিত: (2023)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira Sena
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira Sena
প্রকাশিত: (2017)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
অনুযায়ী: Mayer, Elizabeth
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mayer, Elizabeth
প্রকাশিত: (2013)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2024)
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
অনুযায়ী: Capiberibe, Artionka
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Capiberibe, Artionka
প্রকাশিত: (2015)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
অনুযায়ী: Frizzo, Patrícia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Frizzo, Patrícia
প্রকাশিত: (2022)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
অনুযায়ী: Krenak, Ailton
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Krenak, Ailton
প্রকাশিত: (2024)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
অনুযায়ী: Vieira, Luciane Klein
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Vieira, Luciane Klein
প্রকাশিত: (2022)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
অনুযায়ী: Carvalho, Rodrigo Pinto
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Carvalho, Rodrigo Pinto
প্রকাশিত: (2018)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Santos, Priscilla Silva
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Priscilla Silva
প্রকাশিত: (2011)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
অনুযায়ী: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
প্রকাশিত: (2023)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
অনুযায়ী: Diniz, Juliana
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Diniz, Juliana
প্রকাশিত: (2023)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
অনুযায়ী: Noschang, Patricia Grazziotin
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Noschang, Patricia Grazziotin
প্রকাশিত: (2012)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
অনুযায়ী: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
প্রকাশিত: (2017)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
অনুযায়ী: Brito, Antonio Guimarães
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Brito, Antonio Guimarães
প্রকাশিত: (2000)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
Direito dos povos indígenas
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)