O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 229-252 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental. Degradação ambiental. Demarcação de terras, jurisprudência, argentina. Direito de propriedade. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos do indígena, aspectos ambientais. Direitos humanos, aspectos ambientais. Meio ambiente, proteção. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, argentina. Terras indígenas, argentina. Direito ambiental. |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56383 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documents similaires
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
par: Squeff, Tatiana Cardoso
Publié: (2020)
par: Squeff, Tatiana Cardoso
Publié: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
par: Lima, Lucas Carlos
Publié: (2021)
par: Lima, Lucas Carlos
Publié: (2021)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
par: Bellocchio, Lucía
Publié: (2016)
par: Bellocchio, Lucía
Publié: (2016)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
par: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publié: (2020)
par: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publié: (2020)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
par: Rezende, Élcio Nacur
Publié: (2014)
par: Rezende, Élcio Nacur
Publié: (2014)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
par: Kokke, Marcelo
Publié: (2019)
par: Kokke, Marcelo
Publié: (2019)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2011)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2011)
El Estado ambiental de derecho
par: Esain, José Alberto
Publié: (2017)
par: Esain, José Alberto
Publié: (2017)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
par: Domínguez, Diego
Publié: (2014)
par: Domínguez, Diego
Publié: (2014)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
par: Cenci, Daniel Rubens
Publié: (2020)
par: Cenci, Daniel Rubens
Publié: (2020)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
par: Teixeira, Alessandra Vanessa
Publié: (2015)
par: Teixeira, Alessandra Vanessa
Publié: (2015)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
par: Felizola, Milena Britto
Publié: (2015)
par: Felizola, Milena Britto
Publié: (2015)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
par: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publié: (2017)
par: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publié: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
par: Moreira, Alexandre Mussoi
Publié: (2004)
par: Moreira, Alexandre Mussoi
Publié: (2004)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
par: Oliveira, Débora de Arruda
Publié: (2022)
par: Oliveira, Débora de Arruda
Publié: (2022)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
par: Varella, Marcelo Dias
Publié: (2018)
par: Varella, Marcelo Dias
Publié: (2018)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
par: Buteler, Alfonso
Publié: (2012)
par: Buteler, Alfonso
Publié: (2012)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
par: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publié: (2002)
par: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publié: (2002)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
par: Toledo, André de Paiva
Publié: (2023)
par: Toledo, André de Paiva
Publié: (2023)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
par: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Publié: (2023)
par: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Publié: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
par: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publié: (2023)
par: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publié: (2023)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
par: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Publié: (2017)
par: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Publié: (2017)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
par: Mayer, Elizabeth
Publié: (2013)
par: Mayer, Elizabeth
Publié: (2013)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
par: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publié: (2024)
par: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publié: (2024)
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
par: Capiberibe, Artionka
Publié: (2015)
par: Capiberibe, Artionka
Publié: (2015)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
par: Frizzo, Patrícia
Publié: (2022)
par: Frizzo, Patrícia
Publié: (2022)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
par: Algayer, Cecília de Castro
Publié: (2024)
par: Algayer, Cecília de Castro
Publié: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2021)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2021)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
par: Krenak, Ailton
Publié: (2024)
par: Krenak, Ailton
Publié: (2024)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
par: Vieira, Luciane Klein
Publié: (2022)
par: Vieira, Luciane Klein
Publié: (2022)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
par: Carvalho, Rodrigo Pinto
Publié: (2018)
par: Carvalho, Rodrigo Pinto
Publié: (2018)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
par: Santos, Priscilla Silva
Publié: (2011)
par: Santos, Priscilla Silva
Publié: (2011)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
par: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Publié: (2023)
par: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Publié: (2023)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
par: Diniz, Juliana
Publié: (2023)
par: Diniz, Juliana
Publié: (2023)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2022)
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2022)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
par: Noschang, Patricia Grazziotin
Publié: (2012)
par: Noschang, Patricia Grazziotin
Publié: (2012)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
par: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Publié: (2017)
par: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Publié: (2017)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
par: Brito, Antonio Guimarães
Publié: (2000)
par: Brito, Antonio Guimarães
Publié: (2000)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2004)
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2004)
Direito dos povos indígenas
par: Brasil
Publié: (2023)
par: Brasil
Publié: (2023)