O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Tigre, Maria Antonia |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 229-252 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental. Degradação ambiental. Demarcação de terras, jurisprudência, argentina. Direito de propriedade. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos do indígena, aspectos ambientais. Direitos humanos, aspectos ambientais. Meio ambiente, proteção. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, argentina. Terras indígenas, argentina. Direito ambiental. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56383 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2021)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2011)
El Estado ambiental de derecho
-н: Esain, José Alberto
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Esain, José Alberto
Хэвлэсэн: (2017)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
-н: Domínguez, Diego
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
-н: Cenci, Daniel Rubens
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
-н: Teixeira, Alessandra Vanessa
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
-н: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
-н: Moreira, Alexandre Mussoi
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
-н: Oliveira, Débora de Arruda
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
-н: Buteler, Alfonso
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
-н: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
-н: Mayer, Elizabeth
Хэвлэсэн: (2013)
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Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2024)
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A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
-н: Capiberibe, Artionka
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
-н: Frizzo, Patrícia
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
-н: Krenak, Ailton
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
-н: Carvalho, Rodrigo Pinto
Хэвлэсэн: (2018)
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Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
-н: Santos, Priscilla Silva
Хэвлэсэн: (2011)
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A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
-н: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
-н: Diniz, Juliana
Хэвлэсэн: (2023)
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O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
-н: Noschang, Patricia Grazziotin
Хэвлэсэн: (2012)
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Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
-н: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
-н: Brito, Antonio Guimarães
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Direito dos povos indígenas
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
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