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O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Tigre, Maria Antonia
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 229-252
Ano:	2020
Assuntos:	Dano ambiental. Degradação ambiental. Demarcação de terras, jurisprudência, argentina. Direito de propriedade. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos do indígena, aspectos ambientais. Direitos humanos, aspectos ambientais. Meio ambiente, proteção. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, argentina. Terras indígenas, argentina. Direito ambiental.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56383
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
Dahkki: Squeff, Tatiana Cardoso
Almmustuhtton: (2020)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dahkki: Lima, Lucas Carlos
Almmustuhtton: (2021)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Dahkki: Bellocchio, Lucía
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Dahkki: Rezende, Élcio Nacur
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Dahkki: Kokke, Marcelo
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Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
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El Estado ambiental de derecho
Dahkki: Esain, José Alberto
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Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
Dahkki: Domínguez, Diego
Almmustuhtton: (2014)

A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
Dahkki: Cenci, Daniel Rubens
Almmustuhtton: (2020)

Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
Dahkki: Teixeira, Alessandra Vanessa
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Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
Dahkki: Felizola, Milena Britto
Almmustuhtton: (2015)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Dahkki: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Almmustuhtton: (2017)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Dahkki: Moreira, Alexandre Mussoi
Almmustuhtton: (2004)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
Dahkki: Oliveira, Débora de Arruda
Almmustuhtton: (2022)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Varella, Marcelo Dias
Almmustuhtton: (2018)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Dahkki: Buteler, Alfonso
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6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Dahkki: Lorenzetti, Ricardo Luis
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Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
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Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
Dahkki: Morais, Maria Cezilene Araujo de
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dahkki: Neves, Rafaela Teixeira Sena
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
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Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
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A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Dahkki: Frizzo, Patrícia
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Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
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STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
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Diplomacia indígena : uma escrita possível
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Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
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Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
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Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
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O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
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Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
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O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
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Direito dos povos indígenas
Dahkki: Brasil
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