Omslagsbild

O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Tigre, Maria Antonia
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 229-252
Ano:	2020
Assuntos:	Dano ambiental. Degradação ambiental. Demarcação de terras, jurisprudência, argentina. Direito de propriedade. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos do indígena, aspectos ambientais. Direitos humanos, aspectos ambientais. Meio ambiente, proteção. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, argentina. Terras indígenas, argentina. Direito ambiental.
Länkar:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56383
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Liknande verk

Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
av: Squeff, Tatiana Cardoso
Publicerad: (2020)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
av: Lima, Lucas Carlos
Publicerad: (2021)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
av: Bellocchio, Lucía
Publicerad: (2016)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
av: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicerad: (2020)

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
av: Rezende, Élcio Nacur
Publicerad: (2014)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2019)

Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (2011)

El Estado ambiental de derecho
av: Esain, José Alberto
Publicerad: (2017)

Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
av: Domínguez, Diego
Publicerad: (2014)

A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
av: Cenci, Daniel Rubens
Publicerad: (2020)

Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
av: Teixeira, Alessandra Vanessa
Publicerad: (2015)

Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
av: Felizola, Milena Britto
Publicerad: (2015)

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
av: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Publicerad: (2017)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
av: Moreira, Alexandre Mussoi
Publicerad: (2004)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
av: Oliveira, Débora de Arruda
Publicerad: (2022)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
av: Varella, Marcelo Dias
Publicerad: (2018)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
av: Buteler, Alfonso
Publicerad: (2012)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
av: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicerad: (2002)

Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
av: Toledo, André de Paiva
Publicerad: (2023)

Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
av: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Publicerad: (2023)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
av: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publicerad: (2023)

Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
av: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Publicerad: (2017)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
av: Mayer, Elizabeth
Publicerad: (2013)

Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
av: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publicerad: (2024)

A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
av: Capiberibe, Artionka
Publicerad: (2015)

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
av: Frizzo, Patrícia
Publicerad: (2022)

Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
av: Algayer, Cecília de Castro
Publicerad: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2021)

Diplomacia indígena : uma escrita possível
av: Krenak, Ailton
Publicerad: (2024)

Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
av: Vieira, Luciane Klein
Publicerad: (2022)

Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
av: Carvalho, Rodrigo Pinto
Publicerad: (2018)

Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
av: Santos, Priscilla Silva
Publicerad: (2011)

A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
av: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Publicerad: (2023)

A expressão brasileira da colonialidade da natureza
av: Diniz, Juliana
Publicerad: (2023)

O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
av: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicerad: (2022)

Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
av: Noschang, Patricia Grazziotin
Publicerad: (2012)

Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
av: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Publicerad: (2017)

O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
av: Brito, Antonio Guimarães
Publicerad: (2000)

O dano ambiental coletivo e a lesão individual
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2004)

Direito dos povos indígenas
av: Brasil
Publicerad: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso