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Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Gonçalves, Rui Costa
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista Ajufe N. 44 (mar. 1995), p. 30-35, 38-39
Ano:	1995
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Direito constitucional, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Processo penal, brasil. Crime ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37144
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
mā: Stifelman, Anelise Grehs
I whakaputaina: (2003)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
mā: Arantes, Francine Nunes
I whakaputaina: (2015)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2007)

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)

O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
mā: Reale Júnior, Miguel
I whakaputaina: (1999)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
mā: Souza, Alexander Araújo de
I whakaputaina: (2006)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
mā: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2006)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
mā: Comunello, Ricardo
I whakaputaina: (2010)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Kishida, Isabelle Vasconcellos
I whakaputaina: (2017)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)

A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
mā: Andrade, Flávio da Silva
I whakaputaina: (2009)

Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
mā: Leitão Júnior, Joaquim
I whakaputaina: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
mā: Pimenta, Danniel Librelon
I whakaputaina: (2010)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
mā: Moreira, Moniele
I whakaputaina: (2023)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
mā: César, Paulo Sérgio Mendes
I whakaputaina: (2018)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pinheiro, Érika Monaísa
I whakaputaina: (2006)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2013)

A ação nos crimes ambientais
mā: Batista, Nilo
I whakaputaina: (2024)

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
mā: Schulze, Clenio Jair
I whakaputaina: (2014)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2004)

Crimes Contra o Meio Ambiente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1997)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (1999)

Implicações bioéticas das genotipagens forenses
mā: Trindade, Bruno Rodrigues
I whakaputaina: (2022)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2019)

Crimes contra o ordenamento urbano
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2010)

Comentários à Lei dos crimes ambientais
mā: Sá, Elida Lúcia Batista
I whakaputaina: (1998)

A nova tutela penal do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
mā: Marcão, Renato
I whakaputaina: (2009)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
mā: Saraiva, Renata Machado
I whakaputaina: (2016)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2000)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2000)

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