Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Ajufe N. 44 (mar. 1995), p. 30-35, 38-39 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito constitucional, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Processo penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37144 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
-н: Stifelman, Anelise Grehs
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A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
-н: Arantes, Francine Nunes
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-н: Lecey, Eládio
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-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
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Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
-н: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Comunello, Ricardo
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
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Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
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