Beeld op de omslag

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023

Bewaard in:

Bibliografische gegevens
Hoofdauteur:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Formaat:	Artigo de Revista
Taal:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 466-469
Ano:	2024
Assuntos:	Barragem de rejeitos, efeito ambiental, jurisprudência, bahia. Indenização, jurisprudência, brasil. Pesca artesanal, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil.
Online toegang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187115
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Gelijkaardige items

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
door: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Gepubliceerd in: (2024)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2024)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
door: Oliveira, Débora de Arruda
Gepubliceerd in: (2024)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
door: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Gepubliceerd in: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
door: Silva, Krisleyne Ferreira da
Gepubliceerd in: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2023)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2024)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2024)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
door: Silva, Krisleyne Ferreira da
Gepubliceerd in: (2024)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2024)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
door: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Gepubliceerd in: (2024)

Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2022)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
door: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Gepubliceerd in: (2023)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
door: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Gepubliceerd in: (2022)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2023)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
door: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Gepubliceerd in: (2023)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2020)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2020)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
door: Freire, Alexandre Costa de Luna
Gepubliceerd in: (2005)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
door: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Gepubliceerd in: (2019)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
door: Silveira, Paula Galbiatti
Gepubliceerd in: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
door: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Gepubliceerd in: (2020)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
door: Silva, Krisleyne Ferreira da
Gepubliceerd in: (2023)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2023)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
door: Guimarães, Mariana Arruda
Gepubliceerd in: (2023)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso