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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial

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Κύριος συγγραφέας: Borges Netto, Renata Sawaris
Μορφή: Artigo de Revista
Γλώσσα:Português
Publicado em:Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2024), p. 91-109
Ano:2024
Assuntos:Conduta omissiva, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Crime ambiental, legislação, brasil.
Crime por omissão, efeito ambiental, brasil.
Culpa (direito penal), brasil.
Dano ambiental, responsabilidade penal, brasil.
Degradação ambiental, prevenção, brasil.
Direito penal ambiental, brasil.
Dolo (direito penal), brasil.
Igualdade perante a lei, brasil.
Incêndio (direito penal), brasil.
Industrialização, efeito ambiental, brasil.
Nexo de causalidade, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Princípio da legalidade, brasil.
Punibilidade, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Responsabilidade objetiva, brasil.
Sanção penal, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Διαθέσιμο Online:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193063
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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