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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial

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Autore principale:	Borges Netto, Renata Sawaris
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2024), p. 91-109
Ano:	2024
Assuntos:	Conduta omissiva, brasil. Conservação da natureza, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Crime por omissão, efeito ambiental, brasil. Culpa (direito penal), brasil. Dano ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Dolo (direito penal), brasil. Igualdade perante a lei, brasil. Incêndio (direito penal), brasil. Industrialização, efeito ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Punibilidade, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Sanção penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193063
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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