Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
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| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2024), p. 91-109 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Conduta omissiva, brasil. Conservação da natureza, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. Crime por omissão, efeito ambiental, brasil. Culpa (direito penal), brasil. Dano ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Dolo (direito penal), brasil. Igualdade perante a lei, brasil. Incêndio (direito penal), brasil. Industrialização, efeito ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Punibilidade, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Sanção penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193063 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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