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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Borges Netto, Renata Sawaris
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2024), p. 91-109
Ano:2024
Assuntos:Conduta omissiva, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Crime ambiental, legislação, brasil.
Crime por omissão, efeito ambiental, brasil.
Culpa (direito penal), brasil.
Dano ambiental, responsabilidade penal, brasil.
Degradação ambiental, prevenção, brasil.
Direito penal ambiental, brasil.
Dolo (direito penal), brasil.
Igualdade perante a lei, brasil.
Incêndio (direito penal), brasil.
Industrialização, efeito ambiental, brasil.
Nexo de causalidade, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Princípio da legalidade, brasil.
Punibilidade, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Responsabilidade objetiva, brasil.
Sanção penal, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193063
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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