Viegas, J. F. M. (2019). O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal. Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 223-236.
Tohutoru Kātū Chicago (17th ed.)Viegas, João Francisco Moreira. O Alcance Da Lei 12.651/2012 Sobre Ações Iniciadas E Sentenciadas Na Vigência Do Antigo Código Florestal. Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 223-236, 2019.
Tohutoro MLA (9th ed.)Viegas, João Francisco Moreira. O Alcance Da Lei 12.651/2012 Sobre Ações Iniciadas E Sentenciadas Na Vigência Do Antigo Código Florestal. Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 223-236, 2019.
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