Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2015), p. 170-193 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, natureza fiscal, brasil. Direitos difusos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Política fiscal, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
ICMS ecológico : guerra fiscal
από: Fonseca, Afrânio César
Έκδοση: (2014)
από: Fonseca, Afrânio César
Έκδοση: (2014)
Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2017)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2017)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
από: Gomes, Davi Moreira Pereira
Έκδοση: (2023)
από: Gomes, Davi Moreira Pereira
Έκδοση: (2023)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
από: Miranda, Davidson
Έκδοση: (2013)
από: Miranda, Davidson
Έκδοση: (2013)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
από: Muraro, Leonardo Gonçalves
Έκδοση: (2006)
από: Muraro, Leonardo Gonçalves
Έκδοση: (2006)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
από: Pontes, Darwin de Souza
Έκδοση: (2020)
από: Pontes, Darwin de Souza
Έκδοση: (2020)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
από: Pinto, Vilma da Conceição
Έκδοση: (2024)
από: Pinto, Vilma da Conceição
Έκδοση: (2024)
Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
από: Castro, Renault de Freitas
Έκδοση: (2017)
από: Castro, Renault de Freitas
Έκδοση: (2017)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2019)
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2019)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Batista, Eduardo Uszacki
Έκδοση: (2016)
από: Batista, Eduardo Uszacki
Έκδοση: (2016)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
από: Florêncio, José Felipe Luiz
Έκδοση: (2013)
από: Florêncio, José Felipe Luiz
Έκδοση: (2013)
Impulso verde
από: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Έκδοση: (2020)
από: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Έκδοση: (2020)
Hermenêutica do ambiente
από: Ferraz, Pedro Campany
Έκδοση: (2013)
από: Ferraz, Pedro Campany
Έκδοση: (2013)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2019)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2019)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
από: Cavalcante, Denise Lucena
Έκδοση: (2017)
από: Cavalcante, Denise Lucena
Έκδοση: (2017)
Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
από: Luca, Guilherme Domingos de
Έκδοση: (2016)
από: Luca, Guilherme Domingos de
Έκδοση: (2016)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
από: Matthes, Rafael Antonietti
Έκδοση: (2011)
από: Matthes, Rafael Antonietti
Έκδοση: (2011)
Tributos com fins ambientais
από: Nabais, José Casalta
Έκδοση: (2008)
από: Nabais, José Casalta
Έκδοση: (2008)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
από: Souza, Damares Pereira de
Έκδοση: (2019)
από: Souza, Damares Pereira de
Έκδοση: (2019)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
από: Trzcina, Luis Wolf
Έκδοση: (2024)
από: Trzcina, Luis Wolf
Έκδοση: (2024)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
από: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Έκδοση: (2017)
από: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Έκδοση: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
από: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Έκδοση: (2017)
από: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Έκδοση: (2017)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2011)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2011)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
από: Santos, Rodrigo Coimbra
Έκδοση: (2013)
από: Santos, Rodrigo Coimbra
Έκδοση: (2013)
Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
από: Soares, Marcelo Negri
Έκδοση: (2022)
από: Soares, Marcelo Negri
Έκδοση: (2022)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2016)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2016)
Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
από: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Έκδοση: (2012)
από: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Έκδοση: (2012)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2005)
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2005)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2016)
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2016)
Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
από: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Έκδοση: (2020)
από: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Έκδοση: (2020)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
από: Daniel Neto, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
από: Daniel Neto, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
από: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Έκδοση: (2024)
από: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Έκδοση: (2024)
O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
από: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Έκδοση: (2022)
από: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Έκδοση: (2022)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
από: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Έκδοση: (2016)
από: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Έκδοση: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
από: Goron, Henrique Sampaio
Έκδοση: (2014)
από: Goron, Henrique Sampaio
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
από: Caldas, Mirela Reis
Έκδοση: (2020)
από: Caldas, Mirela Reis
Έκδοση: (2020)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
από: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Έκδοση: (2012)
από: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Έκδοση: (2012)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
από: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Έκδοση: (2024)
από: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Έκδοση: (2024)