Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Marino, Leonardo Romero |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2015), p. 170-193 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, natureza fiscal, brasil. Direitos difusos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Política fiscal, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
ICMS ecológico : guerra fiscal
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)
Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2017)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
Tekijä: Miranda, Davidson
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Miranda, Davidson
Julkaistu: (2013)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Muraro, Leonardo Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Muraro, Leonardo Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
Tekijä: Pinto, Vilma da Conceição
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pinto, Vilma da Conceição
Julkaistu: (2024)
Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
Tekijä: Castro, Renault de Freitas
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Castro, Renault de Freitas
Julkaistu: (2017)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Batista, Eduardo Uszacki
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Batista, Eduardo Uszacki
Julkaistu: (2016)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Florêncio, José Felipe Luiz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Florêncio, José Felipe Luiz
Julkaistu: (2013)
Impulso verde
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Hermenêutica do ambiente
Tekijä: Ferraz, Pedro Campany
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Ferraz, Pedro Campany
Julkaistu: (2013)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2017)
Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
Tekijä: Luca, Guilherme Domingos de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Luca, Guilherme Domingos de
Julkaistu: (2016)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tributos com fins ambientais
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
Tekijä: Souza, Damares Pereira de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Damares Pereira de
Julkaistu: (2019)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
Tekijä: Trzcina, Luis Wolf
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Trzcina, Luis Wolf
Julkaistu: (2024)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2011)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2013)
Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2022)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2016)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2016)
Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2005)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Tekijä: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Julkaistu: (2020)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Tekijä: Daniel Neto, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Daniel Neto, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
Tekijä: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Julkaistu: (2024)
O ecotributo e a governança ambiental global : ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Andrade, Ionara Fonseca da Silva
Julkaistu: (2022)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
Tekijä: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Julkaistu: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
Tekijä: Caldas, Mirela Reis
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Caldas, Mirela Reis
Julkaistu: (2020)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
Tekijä: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Julkaistu: (2024)
Samankaltaisia teoksia
-
ICMS ecológico : guerra fiscal
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014) -
Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2017) -
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023) -
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
Tekijä: Miranda, Davidson
Julkaistu: (2013) -
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Muraro, Leonardo Gonçalves
Julkaistu: (2006)