Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2015), p. 170-193 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, natureza fiscal, brasil. Direitos difusos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Política fiscal, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
ICMS ecológico : guerra fiscal
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