Plusvalía ecológica ilícita : fundamentos para su aplicación en Costa Rica
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 205-242 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Hermenêutica. Ilicitude, jurisprudência, costa rica. Política ambiental, costa rica. Proteção ambiental, legislação, costa rica. Reparação do dano (direito ambiental), costa rica. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil, costa rica. Tribunal superior, decisão judicial, brasil, costa rica. Direito ambiental, aspectos constitucionais, costa rica. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187079 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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