Plusvalía ecológica ilícita : fundamentos para su aplicación en Costa Rica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Peña Chacón, Mario |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 205-242 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Hermenêutica. Ilicitude, jurisprudência, costa rica. Política ambiental, costa rica. Proteção ambiental, legislação, costa rica. Reparação do dano (direito ambiental), costa rica. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil, costa rica. Tribunal superior, decisão judicial, brasil, costa rica. Direito ambiental, aspectos constitucionais, costa rica. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187079 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
-н: Peña Chacón, Mario
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Peña Chacón, Mario
Хэвлэсэн: (2012)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
-н: Mendes, Carlos José
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Mendes, Carlos José
Хэвлэсэн: (2007)
O Projeto Costa Oeste e Seus Impactos Socios-Ambientais
-н: Frosch, Patrizia Imelda
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Frosch, Patrizia Imelda
Хэвлэсэн: (2005)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
-н: Matthiensen, Lilian Wetzel
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Matthiensen, Lilian Wetzel
Хэвлэсэн: (2002)
La justicia ambiental, retos en el siglo XXI para su aplicación en Cuba
-н: Antúnez Sánchez, Alcides
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Antúnez Sánchez, Alcides
Хэвлэсэн: (2012)
Aplicación y cumplimiento de la legislación ambiental en centroamérica
-н: Cordeiro, Patricia Madrigal
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Cordeiro, Patricia Madrigal
Хэвлэсэн: (1996)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2024)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
-н: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Хэвлэсэн: (2011)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
-н: Vercher Noguera, Antonio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Vercher Noguera, Antonio
Хэвлэсэн: (2011)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Vieira, Fabrício dos Santos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vieira, Fabrício dos Santos
Хэвлэсэн: (2014)
Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
-н: Nabaes, Thais de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Nabaes, Thais de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
-н: Oliveira, Caio Coêlho de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
-н: Varella, Jefferson da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
-н: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
-н: Junges, José Roque
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
-н: Bruno Malta Pinto
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Bruno Malta Pinto
Хэвлэсэн: (2014)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
-н: Serpa, Artuzinda Silva de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
-н: Soares, Vinícius Batista
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A temática ambiental no ensino superior : um estudo sobre a Universidade Federal de Rondônia, campus de Porto Velho
-н: Barba, Clarides Henrich de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
-н: Moreira, Renan Lucio
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
-н: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
-н: Ramos, Dempsey
Хэвлэсэн: (2014)
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Terceirização do trabalho docente à luz da responsabilidade social da educação superior
-н: Calderón, Adolfo Ignacio
Хэвлэсэн: (2013)
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Percepção de alunos, professores e usuários acerca da dimensão ética na formação de graduandos de odontologia
-н: Matos, Mariângela Silva de
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2023)
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Ética e mercado
-н: Mendonça, Jacy de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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A universidade frente aos desafios de uma educação para a sustentabilidade
-н: Rocha, Nara Rejane Moraes da
Хэвлэсэн: (2011)
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A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
-н: Tréz, Thales de A
Хэвлэсэн: (2015)
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
-н: Vieira, Marcelo Lemos
Хэвлэсэн: (2017)
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A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
-н: Kussler, Michele Betina
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
-н: Bonalume, Ângelo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
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Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2024)
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
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