Plusvalía ecológica ilícita : fundamentos para su aplicación en Costa Rica
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 205-242 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Hermenêutica. Ilicitude, jurisprudência, costa rica. Política ambiental, costa rica. Proteção ambiental, legislação, costa rica. Reparação do dano (direito ambiental), costa rica. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil, costa rica. Tribunal superior, decisão judicial, brasil, costa rica. Direito ambiental, aspectos constitucionais, costa rica. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187079 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
由: Peña Chacón, Mario
出版: (2012)
由: Peña Chacón, Mario
出版: (2012)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
由: Mendes, Carlos José
出版: (2007)
由: Mendes, Carlos José
出版: (2007)
O Projeto Costa Oeste e Seus Impactos Socios-Ambientais
由: Frosch, Patrizia Imelda
出版: (2005)
由: Frosch, Patrizia Imelda
出版: (2005)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
由: Matthiensen, Lilian Wetzel
出版: (2002)
由: Matthiensen, Lilian Wetzel
出版: (2002)
La justicia ambiental, retos en el siglo XXI para su aplicación en Cuba
由: Antúnez Sánchez, Alcides
出版: (2012)
由: Antúnez Sánchez, Alcides
出版: (2012)
Aplicación y cumplimiento de la legislación ambiental en centroamérica
由: Cordeiro, Patricia Madrigal
出版: (1996)
由: Cordeiro, Patricia Madrigal
出版: (1996)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
由: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版: (2021)
由: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版: (2021)
Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
由: Montero, Carlos Eduardo Peralta
出版: (2011)
由: Montero, Carlos Eduardo Peralta
出版: (2011)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
由: Vercher Noguera, Antonio
出版: (2011)
由: Vercher Noguera, Antonio
出版: (2011)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Vieira, Fabrício dos Santos
出版: (2014)
由: Vieira, Fabrício dos Santos
出版: (2014)
Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
由: Nabaes, Thais de Oliveira
出版: (2016)
由: Nabaes, Thais de Oliveira
出版: (2016)
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
由: Oliveira, Caio Coêlho de
出版: (2022)
由: Oliveira, Caio Coêlho de
出版: (2022)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
由: Varella, Jefferson da Silva
出版: (2014)
由: Varella, Jefferson da Silva
出版: (2014)
Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
由: Navarro, Gabriela Cristina Braga
出版: (2014)
由: Navarro, Gabriela Cristina Braga
出版: (2014)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2020)
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2020)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
由: Junges, José Roque
出版: (2012)
由: Junges, José Roque
出版: (2012)
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
由: Bruno Malta Pinto
出版: (2014)
由: Bruno Malta Pinto
出版: (2014)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
由: Serpa, Artuzinda Silva de
出版: (2008)
由: Serpa, Artuzinda Silva de
出版: (2008)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
由: Soares, Vinícius Batista
出版: (2006)
由: Soares, Vinícius Batista
出版: (2006)
A temática ambiental no ensino superior : um estudo sobre a Universidade Federal de Rondônia, campus de Porto Velho
由: Barba, Clarides Henrich de
出版: (2017)
由: Barba, Clarides Henrich de
出版: (2017)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
由: Moreira, Renan Lucio
出版: (2018)
由: Moreira, Renan Lucio
出版: (2018)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
由: Silveira, Paula Galbiatti
出版: (2023)
由: Silveira, Paula Galbiatti
出版: (2023)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
由: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
出版: (2023)
由: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
出版: (2023)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
由: Ramos, Dempsey
出版: (2014)
由: Ramos, Dempsey
出版: (2014)
Terceirização do trabalho docente à luz da responsabilidade social da educação superior
由: Calderón, Adolfo Ignacio
出版: (2013)
由: Calderón, Adolfo Ignacio
出版: (2013)
Percepção de alunos, professores e usuários acerca da dimensão ética na formação de graduandos de odontologia
由: Matos, Mariângela Silva de
出版: (2010)
由: Matos, Mariângela Silva de
出版: (2010)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2023)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2023)
Ética e mercado
由: Mendonça, Jacy de Souza
出版: (2009)
由: Mendonça, Jacy de Souza
出版: (2009)
A universidade frente aos desafios de uma educação para a sustentabilidade
由: Rocha, Nara Rejane Moraes da
出版: (2011)
由: Rocha, Nara Rejane Moraes da
出版: (2011)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
由: Tréz, Thales de A
出版: (2015)
由: Tréz, Thales de A
出版: (2015)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
由: Vieira, Marcelo Lemos
出版: (2017)
由: Vieira, Marcelo Lemos
出版: (2017)
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
由: Kussler, Michele Betina
出版: (2006)
由: Kussler, Michele Betina
出版: (2006)
Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
由: Bonalume, Ângelo
出版: (2014)
由: Bonalume, Ângelo
出版: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2020)
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2020)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2020)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2020)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2020)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2024)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2024)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2021)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2021)