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Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Granziera, Maria Luiza Machado
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 24, n. 1 (jan. 2008), p. 8-14
Ano:	2006
Assuntos:	Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. Direito das águas, brasil.
Linkit:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/92832
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

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Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
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A cobrança pelo uso da água
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A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
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Água, bem econômico e de domínio público
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Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
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Proteção jurídica das águas
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Recursos hídricos e saúde pública
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A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
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A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Tekijä: Campos, Nilson
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
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Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
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A globalização das águas
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Privatização do uso da Água
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Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
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