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A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Diniz, Maria Helena
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 24, n. 116 (abr./jun. 2023), p. 181-198
Ano:	2023
Assuntos:	Falência, brasil. Liberdade de comércio, legislação, brasil. Recuperação extrajudicial de empresas, brasil. Recuperação judicial de empresas, jurisprudência, brasil. Responsabilidade socioambiental, jurisprudência, brasil. Recuperação judicial de empresas, legislação, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55619
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

A casuística da recuperação do produtor rural
Autor: Martins, Paola Pereira
Vydáno: (2019)

Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
Autor: Lopes, Andressa de Carvalho
Vydáno: (2022)

Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
Autor: França, Lucyléa Gonçalves
Vydáno: (2022)

Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
Autor: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Vydáno: (2022)

Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
Autor: Semião, Sérgio Abdalla
Vydáno: (2013)

Financiamento do agronegócio : comentários à Lei 13.986/2020
Autor: Breda, Bárbara Helena
Vydáno: (2022)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Autor: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Vydáno: (2018)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Autor: Dias Júnior, João Terige
Vydáno: (2021)

Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2018)

Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
Autor: Samila, Jaqueline de Almeida
Vydáno: (2015)

Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
Autor: Marconi, Nelson
Vydáno: (2022)

Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Autor: Melo, Estefania Momm de
Vydáno: (2018)

O que pensávamos em câmara [sic] lenta sobre mudança climática, a covid-19 ilustra como um filme acelerado
Autor: Silva, Luiz Awazu Pereira da
Vydáno: (2020)

A função social da empresa
Autor: Tomasevicius Filho, Eduardo
Vydáno: (2004)

Análise legal e técnico-científica de projetos de restauração da flora na microrregião de São João del-Rei, MG
Autor: Gonçalves, Wendel do Nascimento
Vydáno: (2017)

Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
Autor: Rodrigues, Cristina Barbosa
Vydáno: (2011)

Despedida imotivada
Autor: Salvador, Luiz
Vydáno: (2004)

A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Autor: Teixeira, Tarcisio
Vydáno: (2014)

Investimentos ESG e seus aspectos constitucionais
Autor: Lancellotti, Renata Weingrill
Vydáno: (2021)

Práticas de orçamento de capital : um estudo com empresas de água e saneamento listadas na BM&FBovespa
Autor: Silva, Tiago Lucimar da
Vydáno: (2014)

Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
Autor: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Vydáno: (2023)

Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
Autor: Seefelder Filho, Claudio Xavier
Vydáno: (2023)

Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2014)

Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Autor: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Vydáno: (2010)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Autor: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Vydáno: (2010)

A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
Autor: Diniz, Gustavo Saad
Vydáno: (2013)

Sustentabilidade ambiental e internacionalização de empresas brasileiras : a convergência necessária para a competitividade
Autor: Portugal Júnior, Pedro dos Santos
Vydáno: (2018)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Autor: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Vydáno: (2021)

A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
Autor: Ferreira, Waldemar
Vydáno: (1963)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Autor: Pereira, Victória Maria
Vydáno: (2023)

A relação entre estratégias ambientais de empresas multinacionais e pressões institucionais : o caso da Novelis
Autor: Silva, Leandro Oliveira Figueiredo da
Vydáno: (2007)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2020)

(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
Autor: Correia Júnior, José Barros
Vydáno: (2012)

A função social da empresa
Autor: Vilar, Bruno Haack
Vydáno: (2011)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2023)

Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
Autor: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Vydáno: (2021)

Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Autor: Pereira, Marlene de Paula
Vydáno: (2020)

A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
Autor: Romero, William
Vydáno: (2013)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Autor: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Vydáno: (2018)

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