A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Diniz, Maria Helena |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 24, n. 116 (abr./jun. 2023), p. 181-198 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Falência, brasil. Liberdade de comércio, legislação, brasil. Recuperação extrajudicial de empresas, brasil. Recuperação judicial de empresas, jurisprudência, brasil. Responsabilidade socioambiental, jurisprudência, brasil. Recuperação judicial de empresas, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55619 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
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