O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
Saved in:
| Hovedforfatter: | Fornasier, Mateus de Oliveira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 23, n. 91 (abr./jun. 2015), p. 425-457 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Democracia, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nanotecnologia, aspectos socioeconômicos, brasil. Princípio constitucional, brasil. Nanotecnologia, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93468 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
af: Fornasier, Mateus de Oliveira
Udgivet: (2015)
af: Fornasier, Mateus de Oliveira
Udgivet: (2015)
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2015)
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2015)
Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista : algumas considerações iniciais
af: Hohendorff, Raquel von
Udgivet: (2019)
af: Hohendorff, Raquel von
Udgivet: (2019)
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
af: Berger Filho, Airton Guilherme
Udgivet: (2020)
af: Berger Filho, Airton Guilherme
Udgivet: (2020)
Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias : o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométrica
af: Flores, André Stringhi
Udgivet: (2013)
af: Flores, André Stringhi
Udgivet: (2013)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
af: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Udgivet: (2017)
af: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Udgivet: (2017)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
af: Engelmann, Wilson
Udgivet: (2013)
af: Engelmann, Wilson
Udgivet: (2013)
Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação
af: Berwig, Juliane Altmann
Udgivet: (2019)
af: Berwig, Juliane Altmann
Udgivet: (2019)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
af: Bello, Douglas Sena
Udgivet: (2018)
af: Bello, Douglas Sena
Udgivet: (2018)
Análise bioética da dignidade humana frente a novas tecnologias da indústria cosmética
af: Jeckel, Lisiane Cristina
Udgivet: (2019)
af: Jeckel, Lisiane Cristina
Udgivet: (2019)
Nanotecnologia e os riscos ao meio ambiente : por uma ética para com o futuro
af: Verdi, Roberta
Udgivet: (2019)
af: Verdi, Roberta
Udgivet: (2019)
As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador
af: Honendorff, Raquel von
Udgivet: (2016)
af: Honendorff, Raquel von
Udgivet: (2016)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
af: Atz, Ana Paula
Udgivet: (2015)
af: Atz, Ana Paula
Udgivet: (2015)
Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
af: Oliveira, Juliano Pádua de
Udgivet: (2024)
af: Oliveira, Juliano Pádua de
Udgivet: (2024)
Participação democrática na construção do espaço urbano
af: Sá, Larissa Karla de Paula e
Udgivet: (2011)
af: Sá, Larissa Karla de Paula e
Udgivet: (2011)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
af: Rodrigues, Isabel Nader
Udgivet: (2024)
af: Rodrigues, Isabel Nader
Udgivet: (2024)
A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro
af: Berwig, Juliane Altmann
Udgivet: (2019)
af: Berwig, Juliane Altmann
Udgivet: (2019)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
af: Nolasco, Loreci Gottschalk
Udgivet: (2019)
af: Nolasco, Loreci Gottschalk
Udgivet: (2019)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
af: Luciano, Ana Paula
Udgivet: (2020)
af: Luciano, Ana Paula
Udgivet: (2020)
Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho : sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2017)
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2017)
Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório
af: Ferronatto, Rafael Luiz
Udgivet: (2014)
af: Ferronatto, Rafael Luiz
Udgivet: (2014)
A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
af: Castro, Raquel Araújo
Udgivet: (2003)
af: Castro, Raquel Araújo
Udgivet: (2003)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
af: Gonçalves, Flávio Leme
Udgivet: (2023)
af: Gonçalves, Flávio Leme
Udgivet: (2023)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
af: Corrêa Netto, Mariana
Udgivet: (2014)
af: Corrêa Netto, Mariana
Udgivet: (2014)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
af: Costa, Karina Pinto
Udgivet: (2008)
af: Costa, Karina Pinto
Udgivet: (2008)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
af: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Udgivet: (2017)
af: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Udgivet: (2017)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
af: Passos, Carolina Ferraz
Udgivet: (2015)
af: Passos, Carolina Ferraz
Udgivet: (2015)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
af: Faria, Vanessa Dolce de
Udgivet: (2017)
af: Faria, Vanessa Dolce de
Udgivet: (2017)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
af: Oliveira, Thiago Pires
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Thiago Pires
Udgivet: (2012)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
af: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Udgivet: (2017)
af: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Udgivet: (2017)
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais : unidade de conservação e participação democrática na Amazônia
af: Marques, José Roque Nunes
Udgivet: (2021)
af: Marques, José Roque Nunes
Udgivet: (2021)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
af: Messias, Ewerton Ricardo
Udgivet: (2019)
af: Messias, Ewerton Ricardo
Udgivet: (2019)
Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
af: Kreling, Francine Deitos
Udgivet: (2014)
af: Kreling, Francine Deitos
Udgivet: (2014)
Justiça constitucional e a governança ambiental
af: Ferraresi, Priscila
Udgivet: (2011)
af: Ferraresi, Priscila
Udgivet: (2011)
Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa
af: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Udgivet: (2017)
af: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Udgivet: (2017)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
af: Pontes, Darwin de Souza
Udgivet: (2020)
af: Pontes, Darwin de Souza
Udgivet: (2020)
A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
af: Atz, Ana Paula
Udgivet: (2011)
af: Atz, Ana Paula
Udgivet: (2011)
Regulação constitucional e risco ambiental
af: Carvalho, Déilton Winter de
Udgivet: (2008)
af: Carvalho, Déilton Winter de
Udgivet: (2008)
Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
af: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Udgivet: (2023)
af: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Udgivet: (2023)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
af: Marques, Vinícius Pinheiro
Udgivet: (2015)
af: Marques, Vinícius Pinheiro
Udgivet: (2015)
Lignende værker
-
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
af: Fornasier, Mateus de Oliveira
Udgivet: (2015) -
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2015) -
Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista : algumas considerações iniciais
af: Hohendorff, Raquel von
Udgivet: (2019) -
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
af: Berger Filho, Airton Guilherme
Udgivet: (2020) -
Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias : o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométrica
af: Flores, André Stringhi
Udgivet: (2013)