O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
Sparad:
| Huvudskapare: | Fornasier, Mateus de Oliveira |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 23, n. 91 (abr./jun. 2015), p. 425-457 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Democracia, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nanotecnologia, aspectos socioeconômicos, brasil. Princípio constitucional, brasil. Nanotecnologia, aspectos constitucionais, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93468 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
av: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicerad: (2015)
av: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicerad: (2015)
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
av: Pereira, Reginaldo
Publicerad: (2015)
av: Pereira, Reginaldo
Publicerad: (2015)
Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista : algumas considerações iniciais
av: Hohendorff, Raquel von
Publicerad: (2019)
av: Hohendorff, Raquel von
Publicerad: (2019)
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
av: Berger Filho, Airton Guilherme
Publicerad: (2020)
av: Berger Filho, Airton Guilherme
Publicerad: (2020)
Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias : o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométrica
av: Flores, André Stringhi
Publicerad: (2013)
av: Flores, André Stringhi
Publicerad: (2013)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
av: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Publicerad: (2017)
av: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Publicerad: (2017)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
av: Engelmann, Wilson
Publicerad: (2013)
av: Engelmann, Wilson
Publicerad: (2013)
Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação
av: Berwig, Juliane Altmann
Publicerad: (2019)
av: Berwig, Juliane Altmann
Publicerad: (2019)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
av: Bello, Douglas Sena
Publicerad: (2018)
av: Bello, Douglas Sena
Publicerad: (2018)
Análise bioética da dignidade humana frente a novas tecnologias da indústria cosmética
av: Jeckel, Lisiane Cristina
Publicerad: (2019)
av: Jeckel, Lisiane Cristina
Publicerad: (2019)
Nanotecnologia e os riscos ao meio ambiente : por uma ética para com o futuro
av: Verdi, Roberta
Publicerad: (2019)
av: Verdi, Roberta
Publicerad: (2019)
As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador
av: Honendorff, Raquel von
Publicerad: (2016)
av: Honendorff, Raquel von
Publicerad: (2016)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
av: Atz, Ana Paula
Publicerad: (2015)
av: Atz, Ana Paula
Publicerad: (2015)
Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
av: Oliveira, Juliano Pádua de
Publicerad: (2024)
av: Oliveira, Juliano Pádua de
Publicerad: (2024)
Participação democrática na construção do espaço urbano
av: Sá, Larissa Karla de Paula e
Publicerad: (2011)
av: Sá, Larissa Karla de Paula e
Publicerad: (2011)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
av: Rodrigues, Isabel Nader
Publicerad: (2024)
av: Rodrigues, Isabel Nader
Publicerad: (2024)
A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro
av: Berwig, Juliane Altmann
Publicerad: (2019)
av: Berwig, Juliane Altmann
Publicerad: (2019)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
av: Nolasco, Loreci Gottschalk
Publicerad: (2019)
av: Nolasco, Loreci Gottschalk
Publicerad: (2019)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
av: Luciano, Ana Paula
Publicerad: (2020)
av: Luciano, Ana Paula
Publicerad: (2020)
Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho : sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2017)
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2017)
Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório
av: Ferronatto, Rafael Luiz
Publicerad: (2014)
av: Ferronatto, Rafael Luiz
Publicerad: (2014)
A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
av: Castro, Raquel Araújo
Publicerad: (2003)
av: Castro, Raquel Araújo
Publicerad: (2003)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
av: Gonçalves, Flávio Leme
Publicerad: (2023)
av: Gonçalves, Flávio Leme
Publicerad: (2023)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
av: Corrêa Netto, Mariana
Publicerad: (2014)
av: Corrêa Netto, Mariana
Publicerad: (2014)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
av: Costa, Karina Pinto
Publicerad: (2008)
av: Costa, Karina Pinto
Publicerad: (2008)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
av: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicerad: (2017)
av: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicerad: (2017)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
av: Passos, Carolina Ferraz
Publicerad: (2015)
av: Passos, Carolina Ferraz
Publicerad: (2015)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
av: Faria, Vanessa Dolce de
Publicerad: (2017)
av: Faria, Vanessa Dolce de
Publicerad: (2017)
A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
av: Oliveira, Thiago Pires
Publicerad: (2012)
av: Oliveira, Thiago Pires
Publicerad: (2012)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
av: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicerad: (2017)
av: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicerad: (2017)
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais : unidade de conservação e participação democrática na Amazônia
av: Marques, José Roque Nunes
Publicerad: (2021)
av: Marques, José Roque Nunes
Publicerad: (2021)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
av: Messias, Ewerton Ricardo
Publicerad: (2019)
av: Messias, Ewerton Ricardo
Publicerad: (2019)
Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
av: Kreling, Francine Deitos
Publicerad: (2014)
av: Kreling, Francine Deitos
Publicerad: (2014)
Justiça constitucional e a governança ambiental
av: Ferraresi, Priscila
Publicerad: (2011)
av: Ferraresi, Priscila
Publicerad: (2011)
Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa
av: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publicerad: (2017)
av: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Publicerad: (2017)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
av: Pontes, Darwin de Souza
Publicerad: (2020)
av: Pontes, Darwin de Souza
Publicerad: (2020)
A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
av: Atz, Ana Paula
Publicerad: (2011)
av: Atz, Ana Paula
Publicerad: (2011)
Regulação constitucional e risco ambiental
av: Carvalho, Déilton Winter de
Publicerad: (2008)
av: Carvalho, Déilton Winter de
Publicerad: (2008)
Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
av: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Publicerad: (2023)
av: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Publicerad: (2023)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
av: Marques, Vinícius Pinheiro
Publicerad: (2015)
av: Marques, Vinícius Pinheiro
Publicerad: (2015)
Liknande verk
-
Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
av: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicerad: (2015) -
Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
av: Pereira, Reginaldo
Publicerad: (2015) -
Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista : algumas considerações iniciais
av: Hohendorff, Raquel von
Publicerad: (2019) -
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
av: Berger Filho, Airton Guilherme
Publicerad: (2020) -
Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias : o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométrica
av: Flores, André Stringhi
Publicerad: (2013)