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O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Lourenço, Daniel Braga
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista paradigma Vol. 28, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 101-133
Ano:	2019
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Dano (direito civil), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, brasil.
Linkit:	https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1210/1299
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
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Escravidão, exploração animal e abolicionismo no Brasil
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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
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As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
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A capacidade processual dos animais
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
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Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
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Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
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A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
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A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
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Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
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A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
Tekijä: Gerent, Juliana
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
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A afirmação histórica do direito animal no Brasil
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
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A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
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Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
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O animal como sujeito de direito (1928)
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O direito animal na reforma do Código civil
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Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
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O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
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A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
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Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
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Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
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Pachamama e a ascensão do direito animal no Brasil : esboços
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
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