O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Lourenço, Daniel Braga |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista paradigma Vol. 28, n. 2 (maio/ago. 2019), p. 101-133 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Dano (direito civil), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito animal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1210/1299 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
-н: Santos, Camila Prado dos
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Santos, Camila Prado dos
Хэвлэсэн: (2024)
Escravidão, exploração animal e abolicionismo no Brasil
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2013)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
-н: Ferreira, Evelyn Lunardi
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ferreira, Evelyn Lunardi
Хэвлэсэн: (2022)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2004)
A capacidade processual dos animais
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2021)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2018)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
-н: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Хэвлэсэн: (2016)
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2017)
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A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
-н: Silva, Valine Castaldelli
Хэвлэсэн: (2023)
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A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
-н: Costa, Vanessa Moura
Хэвлэсэн: (2011)
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Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
-н: Instituto Abolicionista Animal
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Gerent, Juliana
Хэвлэсэн: (2024)
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
-н: Costa, Beatriz Souza
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A afirmação histórica do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
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-н: Barros Filho, Wilson Accioli de
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Instituto Abolicionista Animal
Хэвлэсэн: (2006)
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O animal como sujeito de direito (1928)
-н: Goretti, Cesare
Хэвлэсэн: (2021)
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O direito animal na reforma do Código civil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
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Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
-н: Flores, Manuela
Хэвлэсэн: (1996)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
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O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
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A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2007)
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Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
-н: Marcolin, Lívia Chaves
Хэвлэсэн: (2022)
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O animal e o Código civil brasileiro
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2015)
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Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
-н: Cruz, Janildes Silva
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Pachamama e a ascensão do direito animal no Brasil : esboços
-н: Oliveira, Thiago Pires
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A senciência animal e o direito
-н: Demasi, Luiza Regina Ferreira
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-н: Silva, Camilo Henrique
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A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
-н: Vasconcelos, Joyce da Costa
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
-н: Souza, Alinne Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
-н: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Хэвлэсэн: (2019)
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Organicismo, sustentabilidade e os "direitos da natureza"
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2014)
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