O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral : uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 18, n. 104 (mar./abr. 2019), p. 37-48 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resíduo sólido, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130225 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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