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O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral : uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, Marcos Paulo Marques
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 18, n. 104 (mar./abr. 2019), p. 37-48
Ano:	2019
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resíduo sólido, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130225
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Aligleri, Lilian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
Yazar:: Silva, Letícia Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Yazar:: Barbosa, Rangel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Yazar:: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio do poluidor-pagador : da eficiência econômica à realização da justiça
Yazar:: Silva Filho, Carlos da Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador : uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Do princípio poluidor-pagador ao princípio usuário pagador : novos instrumentos econômicos em questões ambientais
Yazar:: López, Tania García
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade ambiental pós-consumo
Yazar:: Grizzi, Ana Luci Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Yazar:: Moreira, Danielle de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Yazar:: Medeiros, José Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
Yazar:: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Yazar:: Guerra, Laís Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Yazar:: BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Rech, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
Yazar:: Grau Neto, Werner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
Yazar:: Pardo, David Wilson de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador
Yazar:: Costa, Kerton Nascimento e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
Yazar:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
Yazar:: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Yazar:: Varella, Jefferson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade ambiental pós-consumo e logística reversa : instrumentos para um consumo sustentável
Yazar:: Ribas, Giovanna Paola Primor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
Yazar:: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Relações de consumo na pós-modernidade : o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade
Yazar:: Santiago, Mariana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Yazar:: Benedicto, Samuel Carvalho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Yazar:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
Yazar:: Birnfeld, Carlos Andre Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Yazar:: Frassetto, Daniela Kramer
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Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
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Hierarquia de gestão de resíduos no licenciamento ambiental de atividades geradoras de resíduos pós-consumo
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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