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O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar

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Bibliographic Details
Main Author: Araújo, João Augusto Carneiro
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 64-80
Ano:2023
Assuntos:Conservação da natureza, tratado.
Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil.
Desenvolvimento sustentável, tratado.
Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil.
Inconstitucionalidade das leis, brasil.
Jurisdição constitucional, brasil.
Política ambiental, brasil.
Poluição do ar, controle, brasil.
Qualidade do ar, resolução, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178830
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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