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O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Araújo, João Augusto Carneiro
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 64-80
Ano:	2023
Assuntos:	Conservação da natureza, tratado. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, tratado. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Política ambiental, brasil. Poluição do ar, controle, brasil. Qualidade do ar, resolução, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178830
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2022)

Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
Autor: Giorgis, José Carlos Teixeira
Vydáno: (2005)

O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2016)

Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
Autor: Barichello, Stefania Eugenia
Vydáno: (2008)

Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
Autor: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Vydáno: (2009)

Aspectos legais da poluição do ar
Autor: Muro Junior, Aldo
Vydáno: (2016)

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
Autor: Biato, Márcia Fortuna
Vydáno: (2004)

Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
Autor: Galdino, Valéria Silva
Vydáno: (2008)

Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
Autor: Angelim, Rodrigo Pereira
Vydáno: (2006)

O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
Autor: Derani, Cristiane
Vydáno: (2014)

Tutela penal em face da poluição do ar
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2000)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Autor: Popinhak, Cesar Augusto
Vydáno: (2025)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
Autor: Bennati, Paula Pinto
Vydáno: (2001)

Covid-19 : reflezões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
Autor: Junqueira, José Claudio
Vydáno: (2020)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2008)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Autor: Staffen, Márcio Ricardo
Vydáno: (2022)

Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Autor: Muro Junior, Aldo
Vydáno: (2014)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Autor: Basso, Joaquim
Vydáno: (2014)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Autor: Hack, Graciela Flávia
Vydáno: (2022)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Autor: Algayer, Cecília de Castro
Vydáno: (2022)

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2022)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Autor: Brito, Silvia Valadares Avelar
Vydáno: (2013)

Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
Autor: Anderson, Liana
Vydáno: (2020)

Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
Autor: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Vydáno: (2016)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2022)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2023)

A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
Autor: Martins, Douglas de Melo
Vydáno: (2023)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2023)

Carro elétrico, uma miragem ecológica
Autor: Pitron, Guillaume
Vydáno: (2018)

A poluição que esfria o clima global
Autor: Pivetta, Marcos
Vydáno: (2021)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Autor: Schmidt, Larissa
Vydáno: (2009)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
Vydáno: (2017)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Autor: Tenório, Igor
Vydáno: (1978)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Autor: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Vydáno: (2019)

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