O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Araújo, João Augusto Carneiro |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 64-80 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, tratado. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, tratado. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Política ambiental, brasil. Poluição do ar, controle, brasil. Qualidade do ar, resolução, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178830 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
από: Bastos, Ana Carolina Benzi
Έκδοση: (2022)
από: Bastos, Ana Carolina Benzi
Έκδοση: (2022)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
από: Giorgis, José Carlos Teixeira
Έκδοση: (2005)
από: Giorgis, José Carlos Teixeira
Έκδοση: (2005)
O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2016)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2016)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
από: Barichello, Stefania Eugenia
Έκδοση: (2008)
από: Barichello, Stefania Eugenia
Έκδοση: (2008)
Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
από: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Έκδοση: (2009)
από: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Έκδοση: (2009)
Aspectos legais da poluição do ar
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2016)
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2016)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
από: Biato, Márcia Fortuna
Έκδοση: (2004)
από: Biato, Márcia Fortuna
Έκδοση: (2004)
Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
από: Galdino, Valéria Silva
Έκδοση: (2008)
από: Galdino, Valéria Silva
Έκδοση: (2008)
Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
από: Angelim, Rodrigo Pereira
Έκδοση: (2006)
από: Angelim, Rodrigo Pereira
Έκδοση: (2006)
O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
από: Derani, Cristiane
Έκδοση: (2014)
από: Derani, Cristiane
Έκδοση: (2014)
Tutela penal em face da poluição do ar
από: Marques, José Roberto
Έκδοση: (2000)
από: Marques, José Roberto
Έκδοση: (2000)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
από: Popinhak, Cesar Augusto
Έκδοση: (2025)
από: Popinhak, Cesar Augusto
Έκδοση: (2025)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
από: Bennati, Paula Pinto
Έκδοση: (2001)
από: Bennati, Paula Pinto
Έκδοση: (2001)
Covid-19 : reflezões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
από: Junqueira, José Claudio
Έκδοση: (2020)
από: Junqueira, José Claudio
Έκδοση: (2020)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2008)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2008)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
από: Staffen, Márcio Ricardo
Έκδοση: (2022)
από: Staffen, Márcio Ricardo
Έκδοση: (2022)
Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2014)
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2014)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
από: Basso, Joaquim
Έκδοση: (2014)
από: Basso, Joaquim
Έκδοση: (2014)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
από: Guimarães, Mariana Arruda
Έκδοση: (2023)
από: Guimarães, Mariana Arruda
Έκδοση: (2023)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
από: Hack, Graciela Flávia
Έκδοση: (2022)
από: Hack, Graciela Flávia
Έκδοση: (2022)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
από: Algayer, Cecília de Castro
Έκδοση: (2022)
από: Algayer, Cecília de Castro
Έκδοση: (2022)
Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2022)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2022)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
από: Brito, Silvia Valadares Avelar
Έκδοση: (2013)
από: Brito, Silvia Valadares Avelar
Έκδοση: (2013)
Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
από: Anderson, Liana
Έκδοση: (2020)
από: Anderson, Liana
Έκδοση: (2020)
Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2016)
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2016)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2022)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2022)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2023)
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2023)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
από: Martins, Douglas de Melo
Έκδοση: (2023)
από: Martins, Douglas de Melo
Έκδοση: (2023)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2023)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2023)
Carro elétrico, uma miragem ecológica
από: Pitron, Guillaume
Έκδοση: (2018)
από: Pitron, Guillaume
Έκδοση: (2018)
A poluição que esfria o clima global
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2021)
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2021)
O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
από: Schmidt, Larissa
Έκδοση: (2009)
από: Schmidt, Larissa
Έκδοση: (2009)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
από: Silveira, Paula Galbiatti
Έκδοση: (2017)
από: Silveira, Paula Galbiatti
Έκδοση: (2017)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
από: Tenório, Igor
Έκδοση: (1978)
από: Tenório, Igor
Έκδοση: (1978)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
από: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Έκδοση: (2019)
από: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Έκδοση: (2019)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
από: Bastos, Ana Carolina Benzi
Έκδοση: (2022) -
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
από: Giorgis, José Carlos Teixeira
Έκδοση: (2005) -
O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2016) -
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
από: Barichello, Stefania Eugenia
Έκδοση: (2008) -
Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
από: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Έκδοση: (2009)