O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 64-80 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, tratado. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, tratado. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Política ambiental, brasil. Poluição do ar, controle, brasil. Qualidade do ar, resolução, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178830 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
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Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
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O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
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Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
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Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
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O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
nork: Derani, Cristiane
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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
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O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
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Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
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Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
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Argitaratua: (2022)
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
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STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
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Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
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Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
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Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
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TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
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O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
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Carro elétrico, uma miragem ecológica
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A poluição que esfria o clima global
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O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
nork: Schmidt, Larissa
Argitaratua: (2009)
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2007)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
nork: Tenório, Igor
Argitaratua: (1978)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
nork: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Argitaratua: (2019)
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