O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 64-80 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, tratado. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, tratado. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Política ambiental, brasil. Poluição do ar, controle, brasil. Qualidade do ar, resolução, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178830 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2022)
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Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
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O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2016)
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Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2008)
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Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Julkaistu: (2009)
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Aspectos legais da poluição do ar
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2016)
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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
Tekijä: Biato, Márcia Fortuna
Julkaistu: (2004)
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Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
Tekijä: Galdino, Valéria Silva
Julkaistu: (2008)
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Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
Tekijä: Angelim, Rodrigo Pereira
Julkaistu: (2006)
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O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2014)
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Tutela penal em face da poluição do ar
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2000)
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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Tekijä: Popinhak, Cesar Augusto
Julkaistu: (2025)
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O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
Tekijä: Bennati, Paula Pinto
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Covid-19 : reflezões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
Tekijä: Junqueira, José Claudio
Julkaistu: (2020)
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Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2008)
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
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Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Tekijä: Staffen, Márcio Ricardo
Julkaistu: (2022)
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Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2014)
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Tekijä: Basso, Joaquim
Julkaistu: (2014)
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Tekijä: Guimarães, Mariana Arruda
Julkaistu: (2023)
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STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
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Julkaistu: (2022)
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Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
Julkaistu: (2022)
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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2022)
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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Tekijä: Brito, Silvia Valadares Avelar
Julkaistu: (2013)
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Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
Tekijä: Anderson, Liana
Julkaistu: (2020)
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Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
Tekijä: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Julkaistu: (2016)
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TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)
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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2023)
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
Tekijä: Martins, Douglas de Melo
Julkaistu: (2023)
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O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Carro elétrico, uma miragem ecológica
Tekijä: Pitron, Guillaume
Julkaistu: (2018)
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A poluição que esfria o clima global
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2021)
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O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Tekijä: Schmidt, Larissa
Julkaistu: (2009)
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
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Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1978)
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Julkaistu: (1978)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Tekijä: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)