O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 64-80 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, tratado. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, tratado. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Política ambiental, brasil. Poluição do ar, controle, brasil. Qualidade do ar, resolução, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178830 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
по: Bastos, Ana Carolina Benzi
Опубликовано: (2022)
по: Bastos, Ana Carolina Benzi
Опубликовано: (2022)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
по: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубликовано: (2005)
по: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубликовано: (2005)
O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2016)
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2016)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
по: Barichello, Stefania Eugenia
Опубликовано: (2008)
по: Barichello, Stefania Eugenia
Опубликовано: (2008)
Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
по: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Опубликовано: (2009)
по: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Опубликовано: (2009)
Aspectos legais da poluição do ar
по: Muro Junior, Aldo
Опубликовано: (2016)
по: Muro Junior, Aldo
Опубликовано: (2016)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
по: Biato, Márcia Fortuna
Опубликовано: (2004)
по: Biato, Márcia Fortuna
Опубликовано: (2004)
Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
по: Galdino, Valéria Silva
Опубликовано: (2008)
по: Galdino, Valéria Silva
Опубликовано: (2008)
Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
по: Angelim, Rodrigo Pereira
Опубликовано: (2006)
по: Angelim, Rodrigo Pereira
Опубликовано: (2006)
O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
по: Derani, Cristiane
Опубликовано: (2014)
по: Derani, Cristiane
Опубликовано: (2014)
Tutela penal em face da poluição do ar
по: Marques, José Roberto
Опубликовано: (2000)
по: Marques, José Roberto
Опубликовано: (2000)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
по: Popinhak, Cesar Augusto
Опубликовано: (2025)
по: Popinhak, Cesar Augusto
Опубликовано: (2025)
O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
по: Bennati, Paula Pinto
Опубликовано: (2001)
по: Bennati, Paula Pinto
Опубликовано: (2001)
Covid-19 : reflezões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
по: Junqueira, José Claudio
Опубликовано: (2020)
по: Junqueira, José Claudio
Опубликовано: (2020)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2008)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2008)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
по: Staffen, Márcio Ricardo
Опубликовано: (2022)
по: Staffen, Márcio Ricardo
Опубликовано: (2022)
Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
по: Muro Junior, Aldo
Опубликовано: (2014)
по: Muro Junior, Aldo
Опубликовано: (2014)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
по: Basso, Joaquim
Опубликовано: (2014)
по: Basso, Joaquim
Опубликовано: (2014)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
по: Guimarães, Mariana Arruda
Опубликовано: (2023)
по: Guimarães, Mariana Arruda
Опубликовано: (2023)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
по: Hack, Graciela Flávia
Опубликовано: (2022)
по: Hack, Graciela Flávia
Опубликовано: (2022)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
по: Algayer, Cecília de Castro
Опубликовано: (2022)
по: Algayer, Cecília de Castro
Опубликовано: (2022)
Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2022)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2022)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
по: Brito, Silvia Valadares Avelar
Опубликовано: (2013)
по: Brito, Silvia Valadares Avelar
Опубликовано: (2013)
Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
по: Anderson, Liana
Опубликовано: (2020)
по: Anderson, Liana
Опубликовано: (2020)
Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
по: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Опубликовано: (2016)
по: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Опубликовано: (2016)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2022)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2022)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2023)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2023)
A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
по: Martins, Douglas de Melo
Опубликовано: (2023)
по: Martins, Douglas de Melo
Опубликовано: (2023)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2023)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2023)
Carro elétrico, uma miragem ecológica
по: Pitron, Guillaume
Опубликовано: (2018)
по: Pitron, Guillaume
Опубликовано: (2018)
A poluição que esfria o clima global
по: Pivetta, Marcos
Опубликовано: (2021)
по: Pivetta, Marcos
Опубликовано: (2021)
O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
по: Schmidt, Larissa
Опубликовано: (2009)
по: Schmidt, Larissa
Опубликовано: (2009)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
по: Silveira, Paula Galbiatti
Опубликовано: (2017)
по: Silveira, Paula Galbiatti
Опубликовано: (2017)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
по: Tenório, Igor
Опубликовано: (1978)
по: Tenório, Igor
Опубликовано: (1978)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
по: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Опубликовано: (2019)
по: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Опубликовано: (2019)