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O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, João Augusto Carneiro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 64-80
Ano:	2023
Assuntos:	Conservação da natureza, tratado. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, tratado. Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. Política ambiental, brasil. Poluição do ar, controle, brasil. Qualidade do ar, resolução, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178830
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Yazar:: Bastos, Ana Carolina Benzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
Yazar:: Barichello, Stefania Eugenia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Aspectos legais da poluição do ar
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
Yazar:: Biato, Márcia Fortuna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
Yazar:: Galdino, Valéria Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
Yazar:: Angelim, Rodrigo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
Yazar:: Derani, Cristiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela penal em face da poluição do ar
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Yazar:: Popinhak, Cesar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos
Yazar:: Bennati, Paula Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Covid-19 : reflezões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
Yazar:: Junqueira, José Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Yazar:: Staffen, Márcio Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Yazar:: Basso, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Yazar:: Guimarães, Mariana Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Yazar:: Hack, Graciela Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Yazar:: Brito, Silvia Valadares Avelar
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Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
Yazar:: Anderson, Liana
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Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
Yazar:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
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TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
Yazar:: Martins, Douglas de Melo
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O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
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Carro elétrico, uma miragem ecológica
Yazar:: Pitron, Guillaume
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A poluição que esfria o clima global
Yazar:: Pivetta, Marcos
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O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
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Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
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Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
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Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Yazar:: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
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