O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 7, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 401-440 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Biodiversidade, proteção, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64822 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2005)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2025)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
অনুযায়ী: Longo, Leila de Lourdes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Longo, Leila de Lourdes
প্রকাশিত: (2014)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
Resgate da fauna?
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (1999)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Silva, Luciana Caetano da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Silva, Luciana Caetano da
প্রকাশিত: (2003)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
অনুযায়ী: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2018)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
অনুযায়ী: Pellizzetti, Maria Amélia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Pellizzetti, Maria Amélia
প্রকাশিত: (2019)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
অনুযায়ী: Marques, Letícia Yumi
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marques, Letícia Yumi
প্রকাশিত: (2020)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2014)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2013)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
অনুযায়ী: Neme, Eliana Franco
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Neme, Eliana Franco
প্রকাশিত: (2021)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
অনুযায়ী: Cantanhede, Cléa de Moraes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cantanhede, Cléa de Moraes
প্রকাশিত: (2015)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2017)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2018)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2010)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2002)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
অনুযায়ী: Siragna, Marilene Novelli
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Siragna, Marilene Novelli
প্রকাশিত: (2018)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2008)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
অনুযায়ী: Endres, Viviane Bohn
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Endres, Viviane Bohn
প্রকাশিত: (2017)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2016)
Com floresta, sem fauna
অনুযায়ী: Lopes, Reinaldo José
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lopes, Reinaldo José
প্রকাশিত: (2014)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Vieira, David Laerte
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vieira, David Laerte
প্রকাশিত: (2007)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Mariqueo-Russell, Atus
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mariqueo-Russell, Atus
প্রকাশিত: (2022)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
অনুযায়ী: Palazzo Junior, José Truda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Palazzo Junior, José Truda
প্রকাশিত: (2022)
O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2020)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
অনুযায়ী: Balicki, Marcelo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Balicki, Marcelo
প্রকাশিত: (2007)