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O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Ayala, Patryck de Araújo
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 7, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 401-440
Ano:	2007
Assuntos:	Biodiversidade, proteção, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64822
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2005)

O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2025)

O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
nork: Longo, Leila de Lourdes
Argitaratua: (2014)

A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2005)

Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
nork: Minahim, Maria Auxiliadora
Argitaratua: (2016)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
nork: Grey, Natália de Campos
Argitaratua: (2013)

Resgate da fauna?
nork: Oliveira, Marcos Alexandre
Argitaratua: (1999)

Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
nork: Bonalume, Wilson Luiz
Argitaratua: (1996)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
nork: Silva, Luciana Caetano da
Argitaratua: (2003)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
nork: Oliveira, Sulivan Silvestre
Argitaratua: (1997)

O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
nork: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Argitaratua: (2018)

O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
nork: Pellizzetti, Maria Amélia
Argitaratua: (2019)

A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
nork: Lima, Gabriela García Batista
Argitaratua: (2007)

O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
nork: Marques, Letícia Yumi
Argitaratua: (2020)

O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
nork: Vieira, Andréia Costa
Argitaratua: (2014)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
nork: Oliveira, Carina Costa de
Argitaratua: (2019)

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2010)

Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2013)

A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
nork: Neme, Eliana Franco
Argitaratua: (2021)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
nork: Miranda, Mariana Fernandes
Argitaratua: (2024)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
nork: Cantanhede, Cléa de Moraes
Argitaratua: (2015)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2017)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
nork: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Argitaratua: (2012)

Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
nork: Romão, Maria Caroline Françoso
Argitaratua: (2024)

O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
nork: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Argitaratua: (2018)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2013)

Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2010)

Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (2002)

Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
nork: Siragna, Marilene Novelli
Argitaratua: (2018)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2008)

Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
nork: Endres, Viviane Bohn
Argitaratua: (2017)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2016)

Com floresta, sem fauna
nork: Lopes, Reinaldo José
Argitaratua: (2014)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
nork: Vieira, David Laerte
Argitaratua: (2007)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
nork: Mariqueo-Russell, Atus
Argitaratua: (2022)

Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
nork: Palazzo Junior, José Truda
Argitaratua: (2022)

O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2020)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2007)

Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2015)

A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
nork: Balicki, Marcelo
Argitaratua: (2007)

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