O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Ayala, Patryck de Araújo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 7, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 401-440 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Biodiversidade, proteção, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64822 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2005)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2025)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
-н: Longo, Leila de Lourdes
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Longo, Leila de Lourdes
Хэвлэсэн: (2014)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2005)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
-н: Minahim, Maria Auxiliadora
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Minahim, Maria Auxiliadora
Хэвлэсэн: (2016)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
-н: Grey, Natália de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Resgate da fauna?
-н: Oliveira, Marcos Alexandre
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Oliveira, Marcos Alexandre
Хэвлэсэн: (1999)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
-н: Silva, Luciana Caetano da
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
-н: Oliveira, Sulivan Silvestre
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Oliveira, Sulivan Silvestre
Хэвлэсэн: (1997)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
-н: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
-н: Pellizzetti, Maria Amélia
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Lima, Gabriela García Batista
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
-н: Marques, Letícia Yumi
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
-н: Neme, Eliana Franco
Хэвлэсэн: (2021)
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
-н: Miranda, Mariana Fernandes
Хэвлэсэн: (2024)
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A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
-н: Cantanhede, Cléa de Moraes
Хэвлэсэн: (2015)
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
-н: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Хэвлэсэн: (2017)
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O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
-н: Romão, Maria Caroline Françoso
Хэвлэсэн: (2024)
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
-н: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
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Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2010)
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Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2002)
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Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
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Хэвлэсэн: (2018)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
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Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
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Com floresta, sem fauna
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Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
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Direitos da natureza e o princípio da precaução
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Хэвлэсэн: (2020)
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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
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Хэвлэсэн: (2015)
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A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
-н: Balicki, Marcelo
Хэвлэсэн: (2007)
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