A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Saved in:
| Hovedforfatter: | César, Ernesto Guimarães Marques Moreira |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Prescrição (direito civil), brasil, méxico. Proteção ambiental, brasil, méxico. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, méxico. Responsabilidade ambiental, brasil, méxico. Dano ambiental, brasil, méxico. |
| Online adgang: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Lignende værker
"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México
af: Alba, Felipe de
Udgivet: (2014)
af: Alba, Felipe de
Udgivet: (2014)
Exploring Mexican adolescents' perceptions of environmental health risks : a photographic approach to risk analysis
af: Börner, Susanne
Udgivet: (2015)
af: Börner, Susanne
Udgivet: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
af: Orozco-Hernández, María Estela
Udgivet: (2022)
af: Orozco-Hernández, María Estela
Udgivet: (2022)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
af: Angeles, Bruno N. Vite
Udgivet: (1999)
af: Angeles, Bruno N. Vite
Udgivet: (1999)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2015)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2015)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
af: López, Tania García
Udgivet: (2019)
af: López, Tania García
Udgivet: (2019)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
af: Garcez, Gabriela Soldano
Udgivet: (2014)
af: Garcez, Gabriela Soldano
Udgivet: (2014)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
af: Mota, Maybi Rodrigues
Udgivet: (2011)
af: Mota, Maybi Rodrigues
Udgivet: (2011)
Justiça agrária e cidadania
af: Costa, Cristina
Udgivet: (2005)
af: Costa, Cristina
Udgivet: (2005)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
af: Costa, Cristina
Udgivet: (2005)
af: Costa, Cristina
Udgivet: (2005)
Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
af: Falqueto, Elda
Udgivet: (2013)
af: Falqueto, Elda
Udgivet: (2013)
Prescrição no dano ambiental
af: Fernandez Junior, Enio Duarte
Udgivet: (2013)
af: Fernandez Junior, Enio Duarte
Udgivet: (2013)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2019)
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2019)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
af: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Udgivet: (2023)
af: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Udgivet: (2023)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2019)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2019)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
af: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Udgivet: (2016)
af: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Udgivet: (2016)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
af: Bombaka, Harvey Mpoto
Udgivet: (2019)
af: Bombaka, Harvey Mpoto
Udgivet: (2019)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
af: Barbosa, Haroldo Camargo
Udgivet: (2010)
af: Barbosa, Haroldo Camargo
Udgivet: (2010)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
af: Silva, André Krull Arnaldo da
Udgivet: (2012)
af: Silva, André Krull Arnaldo da
Udgivet: (2012)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Udgivet: (2020)
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Udgivet: (2020)
Reparação de danos ambientais
af: Rocha, Maria Isabel de Matos
Udgivet: (2000)
af: Rocha, Maria Isabel de Matos
Udgivet: (2000)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2004)
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2004)
A reparação do dano ambiental individual
af: Abel, Nathália
Udgivet: (2015)
af: Abel, Nathália
Udgivet: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
O dano moral ambiental e sua reparação
af: Leite, José Rubens Morato
Udgivet: (1996)
af: Leite, José Rubens Morato
Udgivet: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental
af: Domingos, Carla Hecht
Udgivet: (2005)
af: Domingos, Carla Hecht
Udgivet: (2005)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
af: João, Catharine Black Lipp
Udgivet: (2021)
af: João, Catharine Black Lipp
Udgivet: (2021)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
af: Magalhães, Assusete
Udgivet: (2024)
af: Magalhães, Assusete
Udgivet: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2003)
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2003)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
af: Miragem, Bruno
Udgivet: (2019)
af: Miragem, Bruno
Udgivet: (2019)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
af: Schneider, Andrei Cesar
Udgivet: (2024)
af: Schneider, Andrei Cesar
Udgivet: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
af: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Udgivet: (2021)
af: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Udgivet: (2021)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2003)
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2003)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
Dano ambiental : responsabilidade civil
af: Copola, Gina
Udgivet: (2002)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
af: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Udgivet: (2016)
af: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Udgivet: (2016)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2022)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2022)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
af: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Udgivet: (2016)
af: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Udgivet: (2016)
Lignende værker
-
"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México
af: Alba, Felipe de
Udgivet: (2014) -
Exploring Mexican adolescents' perceptions of environmental health risks : a photographic approach to risk analysis
af: Börner, Susanne
Udgivet: (2015) -
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
af: Orozco-Hernández, María Estela
Udgivet: (2022) -
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
af: Angeles, Bruno N. Vite
Udgivet: (1999) -
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2015)