A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Prescrição (direito civil), brasil, méxico. Proteção ambiental, brasil, méxico. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, méxico. Responsabilidade ambiental, brasil, méxico. Dano ambiental, brasil, méxico. |
| Online-Zugang: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Ähnliche Einträge
"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México
von: Alba, Felipe de
Veröffentlicht: (2014)
von: Alba, Felipe de
Veröffentlicht: (2014)
Exploring Mexican adolescents' perceptions of environmental health risks : a photographic approach to risk analysis
von: Börner, Susanne
Veröffentlicht: (2015)
von: Börner, Susanne
Veröffentlicht: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
von: Orozco-Hernández, María Estela
Veröffentlicht: (2022)
von: Orozco-Hernández, María Estela
Veröffentlicht: (2022)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
von: Angeles, Bruno N. Vite
Veröffentlicht: (1999)
von: Angeles, Bruno N. Vite
Veröffentlicht: (1999)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2015)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2015)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
von: López, Tania García
Veröffentlicht: (2019)
von: López, Tania García
Veröffentlicht: (2019)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
von: Garcez, Gabriela Soldano
Veröffentlicht: (2014)
von: Garcez, Gabriela Soldano
Veröffentlicht: (2014)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
von: Mota, Maybi Rodrigues
Veröffentlicht: (2011)
von: Mota, Maybi Rodrigues
Veröffentlicht: (2011)
Justiça agrária e cidadania
von: Costa, Cristina
Veröffentlicht: (2005)
von: Costa, Cristina
Veröffentlicht: (2005)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
von: Costa, Cristina
Veröffentlicht: (2005)
von: Costa, Cristina
Veröffentlicht: (2005)
Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
von: Falqueto, Elda
Veröffentlicht: (2013)
von: Falqueto, Elda
Veröffentlicht: (2013)
Prescrição no dano ambiental
von: Fernandez Junior, Enio Duarte
Veröffentlicht: (2013)
von: Fernandez Junior, Enio Duarte
Veröffentlicht: (2013)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
von: Humbert, Georges
Veröffentlicht: (2019)
von: Humbert, Georges
Veröffentlicht: (2019)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
von: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Veröffentlicht: (2023)
von: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Veröffentlicht: (2023)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
von: Zaneti Júnior, Hermes
Veröffentlicht: (2019)
von: Zaneti Júnior, Hermes
Veröffentlicht: (2019)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
von: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Veröffentlicht: (2016)
von: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Veröffentlicht: (2016)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
von: Bombaka, Harvey Mpoto
Veröffentlicht: (2019)
von: Bombaka, Harvey Mpoto
Veröffentlicht: (2019)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
von: Barbosa, Haroldo Camargo
Veröffentlicht: (2010)
von: Barbosa, Haroldo Camargo
Veröffentlicht: (2010)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
von: Silva, André Krull Arnaldo da
Veröffentlicht: (2012)
von: Silva, André Krull Arnaldo da
Veröffentlicht: (2012)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)
Reparação de danos ambientais
von: Rocha, Maria Isabel de Matos
Veröffentlicht: (2000)
von: Rocha, Maria Isabel de Matos
Veröffentlicht: (2000)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2004)
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2004)
A reparação do dano ambiental individual
von: Abel, Nathália
Veröffentlicht: (2015)
von: Abel, Nathália
Veröffentlicht: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)
O dano moral ambiental e sua reparação
von: Leite, José Rubens Morato
Veröffentlicht: (1996)
von: Leite, José Rubens Morato
Veröffentlicht: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
von: João, Catharine Black Lipp
Veröffentlicht: (2021)
von: João, Catharine Black Lipp
Veröffentlicht: (2021)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
von: Magalhães, Assusete
Veröffentlicht: (2024)
von: Magalhães, Assusete
Veröffentlicht: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2003)
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2003)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2019)
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2019)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
von: Schneider, Andrei Cesar
Veröffentlicht: (2024)
von: Schneider, Andrei Cesar
Veröffentlicht: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
von: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Veröffentlicht: (2021)
von: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Veröffentlicht: (2021)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2003)
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2003)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
Dano ambiental : responsabilidade civil
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
von: Zaneti Júnior, Hermes
Veröffentlicht: (2022)
von: Zaneti Júnior, Hermes
Veröffentlicht: (2022)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
von: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Veröffentlicht: (2016)
von: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Veröffentlicht: (2016)