A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Capítulo de Livro |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Prescrição (direito civil), brasil, méxico. Proteção ambiental, brasil, méxico. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, méxico. Responsabilidade ambiental, brasil, méxico. Dano ambiental, brasil, méxico. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Նմանատիպ նյութեր
"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México
: Alba, Felipe de
Հրապարակվել է: (2014)
: Alba, Felipe de
Հրապարակվել է: (2014)
Exploring Mexican adolescents' perceptions of environmental health risks : a photographic approach to risk analysis
: Börner, Susanne
Հրապարակվել է: (2015)
: Börner, Susanne
Հրապարակվել է: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
: Orozco-Hernández, María Estela
Հրապարակվել է: (2022)
: Orozco-Hernández, María Estela
Հրապարակվել է: (2022)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
: Angeles, Bruno N. Vite
Հրապարակվել է: (1999)
: Angeles, Bruno N. Vite
Հրապարակվել է: (1999)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2015)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2015)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
: López, Tania García
Հրապարակվել է: (2019)
: López, Tania García
Հրապարակվել է: (2019)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
: Garcez, Gabriela Soldano
Հրապարակվել է: (2014)
: Garcez, Gabriela Soldano
Հրապարակվել է: (2014)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
: Mota, Maybi Rodrigues
Հրապարակվել է: (2011)
: Mota, Maybi Rodrigues
Հրապարակվել է: (2011)
Justiça agrária e cidadania
: Costa, Cristina
Հրապարակվել է: (2005)
: Costa, Cristina
Հրապարակվել է: (2005)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
: Costa, Cristina
Հրապարակվել է: (2005)
: Costa, Cristina
Հրապարակվել է: (2005)
Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
: Falqueto, Elda
Հրապարակվել է: (2013)
: Falqueto, Elda
Հրապարակվել է: (2013)
Prescrição no dano ambiental
: Fernandez Junior, Enio Duarte
Հրապարակվել է: (2013)
: Fernandez Junior, Enio Duarte
Հրապարակվել է: (2013)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2019)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2019)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
: Zaneti Júnior, Hermes
Հրապարակվել է: (2019)
: Zaneti Júnior, Hermes
Հրապարակվել է: (2019)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
: Bombaka, Harvey Mpoto
Հրապարակվել է: (2019)
: Bombaka, Harvey Mpoto
Հրապարակվել է: (2019)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
: Barbosa, Haroldo Camargo
Հրապարակվել է: (2010)
: Barbosa, Haroldo Camargo
Հրապարակվել է: (2010)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
: Silva, André Krull Arnaldo da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, André Krull Arnaldo da
Հրապարակվել է: (2012)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
Reparação de danos ambientais
: Rocha, Maria Isabel de Matos
Հրապարակվել է: (2000)
: Rocha, Maria Isabel de Matos
Հրապարակվել է: (2000)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2004)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2004)
A reparação do dano ambiental individual
: Abel, Nathália
Հրապարակվել է: (2015)
: Abel, Nathália
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
O dano moral ambiental e sua reparação
: Leite, José Rubens Morato
Հրապարակվել է: (1996)
: Leite, José Rubens Morato
Հրապարակվել է: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
: João, Catharine Black Lipp
Հրապարակվել է: (2021)
: João, Catharine Black Lipp
Հրապարակվել է: (2021)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
: Magalhães, Assusete
Հրապարակվել է: (2024)
: Magalhães, Assusete
Հրապարակվել է: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2003)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2003)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
: Miragem, Bruno
Հրապարակվել է: (2019)
: Miragem, Bruno
Հրապարակվել է: (2019)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
: Schneider, Andrei Cesar
Հրապարակվել է: (2024)
: Schneider, Andrei Cesar
Հրապարակվել է: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2021)
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2021)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2003)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2003)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Dano ambiental : responsabilidade civil
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
: Zaneti Júnior, Hermes
Հրապարակվել է: (2022)
: Zaneti Júnior, Hermes
Հրապարակվել է: (2022)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Հրապարակվել է: (2016)
: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Հրապարակվել է: (2016)