A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | César, Ernesto Guimarães Marques Moreira |
|---|---|
| Формат: | Capítulo de Livro |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Prescrição (direito civil), brasil, méxico. Proteção ambiental, brasil, méxico. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, méxico. Responsabilidade ambiental, brasil, méxico. Dano ambiental, brasil, méxico. |
| Онлайн хандалт: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Ижил төстэй зүйлс
"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México
-н: Alba, Felipe de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Alba, Felipe de
Хэвлэсэн: (2014)
Exploring Mexican adolescents' perceptions of environmental health risks : a photographic approach to risk analysis
-н: Börner, Susanne
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
-н: Orozco-Hernández, María Estela
Хэвлэсэн: (2022)
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Idéias para um direito penal ambiental mexicano
-н: Angeles, Bruno N. Vite
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
-н: López, Tania García
Хэвлэсэн: (2019)
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Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
-н: Garcez, Gabriela Soldano
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
-н: Mota, Maybi Rodrigues
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Justiça agrária e cidadania
-н: Costa, Cristina
Хэвлэсэн: (2005)
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Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
-н: Costa, Cristina
Хэвлэсэн: (2005)
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Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
-н: Falqueto, Elda
Хэвлэсэн: (2013)
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Prescrição no dano ambiental
-н: Fernandez Junior, Enio Duarte
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2019)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
-н: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Хэвлэсэн: (2023)
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Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2019)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
-н: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
-н: Bombaka, Harvey Mpoto
Хэвлэсэн: (2019)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
-н: Silva, André Krull Arnaldo da
Хэвлэсэн: (2012)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2020)
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Reparação de danos ambientais
-н: Rocha, Maria Isabel de Matos
Хэвлэсэн: (2000)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
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A reparação do dano ambiental individual
-н: Abel, Nathália
Хэвлэсэн: (2015)
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
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O dano moral ambiental e sua reparação
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (1996)
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Responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Domingos, Carla Hecht
Хэвлэсэн: (2005)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
-н: João, Catharine Black Lipp
Хэвлэсэн: (2021)
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O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
-н: Magalhães, Assusete
Хэвлэсэн: (2024)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
-н: Miragem, Bruno
Хэвлэсэн: (2019)
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Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
-н: Schneider, Andrei Cesar
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
-н: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Хэвлэсэн: (2021)
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Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2003)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
-н: Farias, Talden
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Dano ambiental : responsabilidade civil
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2002)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
-н: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Хэвлэсэн: (2016)
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-
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