A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Capítulo de Livro |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Prescrição (direito civil), brasil, méxico. Proteção ambiental, brasil, méxico. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, méxico. Responsabilidade ambiental, brasil, méxico. Dano ambiental, brasil, méxico. |
| Online-ссылка: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Схожие документы
"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México
по: Alba, Felipe de
Опубликовано: (2014)
по: Alba, Felipe de
Опубликовано: (2014)
Exploring Mexican adolescents' perceptions of environmental health risks : a photographic approach to risk analysis
по: Börner, Susanne
Опубликовано: (2015)
по: Börner, Susanne
Опубликовано: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
по: Orozco-Hernández, María Estela
Опубликовано: (2022)
по: Orozco-Hernández, María Estela
Опубликовано: (2022)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
по: Angeles, Bruno N. Vite
Опубликовано: (1999)
по: Angeles, Bruno N. Vite
Опубликовано: (1999)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2015)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2015)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
по: López, Tania García
Опубликовано: (2019)
по: López, Tania García
Опубликовано: (2019)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
по: Garcez, Gabriela Soldano
Опубликовано: (2014)
по: Garcez, Gabriela Soldano
Опубликовано: (2014)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
по: Mota, Maybi Rodrigues
Опубликовано: (2011)
по: Mota, Maybi Rodrigues
Опубликовано: (2011)
Justiça agrária e cidadania
по: Costa, Cristina
Опубликовано: (2005)
по: Costa, Cristina
Опубликовано: (2005)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
по: Costa, Cristina
Опубликовано: (2005)
по: Costa, Cristina
Опубликовано: (2005)
Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
по: Falqueto, Elda
Опубликовано: (2013)
по: Falqueto, Elda
Опубликовано: (2013)
Prescrição no dano ambiental
по: Fernandez Junior, Enio Duarte
Опубликовано: (2013)
по: Fernandez Junior, Enio Duarte
Опубликовано: (2013)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2019)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2019)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
по: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубликовано: (2016)
по: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубликовано: (2016)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
по: Bombaka, Harvey Mpoto
Опубликовано: (2019)
по: Bombaka, Harvey Mpoto
Опубликовано: (2019)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
по: Barbosa, Haroldo Camargo
Опубликовано: (2010)
по: Barbosa, Haroldo Camargo
Опубликовано: (2010)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
по: Silva, André Krull Arnaldo da
Опубликовано: (2012)
по: Silva, André Krull Arnaldo da
Опубликовано: (2012)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2020)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2020)
Reparação de danos ambientais
по: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубликовано: (2000)
по: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубликовано: (2000)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2004)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2004)
A reparação do dano ambiental individual
по: Abel, Nathália
Опубликовано: (2015)
по: Abel, Nathália
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
O dano moral ambiental e sua reparação
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
по: João, Catharine Black Lipp
Опубликовано: (2021)
по: João, Catharine Black Lipp
Опубликовано: (2021)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2003)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2003)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2019)
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2019)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
по: Schneider, Andrei Cesar
Опубликовано: (2024)
по: Schneider, Andrei Cesar
Опубликовано: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2021)
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2021)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2003)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2003)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
Dano ambiental : responsabilidade civil
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2002)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
по: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубликовано: (2016)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2022)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2022)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
по: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Опубликовано: (2016)
по: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Опубликовано: (2016)