A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Sparad:
| Huvudskapare: | |
|---|---|
| Materialtyp: | Capítulo de Livro |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Prescrição (direito civil), brasil, méxico. Proteção ambiental, brasil, méxico. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, méxico. Responsabilidade ambiental, brasil, méxico. Dano ambiental, brasil, méxico. |
| Länkar: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Liknande verk
"Después del desastre ... viene la informalidad" : una reflexión sobre las inundaciones en la metrópolis de México
av: Alba, Felipe de
Publicerad: (2014)
av: Alba, Felipe de
Publicerad: (2014)
Exploring Mexican adolescents' perceptions of environmental health risks : a photographic approach to risk analysis
av: Börner, Susanne
Publicerad: (2015)
av: Börner, Susanne
Publicerad: (2015)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
av: Orozco-Hernández, María Estela
Publicerad: (2022)
av: Orozco-Hernández, María Estela
Publicerad: (2022)
Idéias para um direito penal ambiental mexicano
av: Angeles, Bruno N. Vite
Publicerad: (1999)
av: Angeles, Bruno N. Vite
Publicerad: (1999)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2015)
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2015)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
av: López, Tania García
Publicerad: (2019)
av: López, Tania García
Publicerad: (2019)
Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
av: Garcez, Gabriela Soldano
Publicerad: (2014)
av: Garcez, Gabriela Soldano
Publicerad: (2014)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
av: Mota, Maybi Rodrigues
Publicerad: (2011)
av: Mota, Maybi Rodrigues
Publicerad: (2011)
Justiça agrária e cidadania
av: Costa, Cristina
Publicerad: (2005)
av: Costa, Cristina
Publicerad: (2005)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
av: Costa, Cristina
Publicerad: (2005)
av: Costa, Cristina
Publicerad: (2005)
Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
av: Falqueto, Elda
Publicerad: (2013)
av: Falqueto, Elda
Publicerad: (2013)
Prescrição no dano ambiental
av: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publicerad: (2013)
av: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publicerad: (2013)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
av: Humbert, Georges
Publicerad: (2019)
av: Humbert, Georges
Publicerad: (2019)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
av: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicerad: (2023)
av: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicerad: (2023)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
av: Zaneti Júnior, Hermes
Publicerad: (2019)
av: Zaneti Júnior, Hermes
Publicerad: (2019)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
av: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicerad: (2016)
av: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicerad: (2016)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
av: Bombaka, Harvey Mpoto
Publicerad: (2019)
av: Bombaka, Harvey Mpoto
Publicerad: (2019)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
av: Barbosa, Haroldo Camargo
Publicerad: (2010)
av: Barbosa, Haroldo Camargo
Publicerad: (2010)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2019)
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2019)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
av: Silva, André Krull Arnaldo da
Publicerad: (2012)
av: Silva, André Krull Arnaldo da
Publicerad: (2012)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicerad: (2020)
av: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicerad: (2020)
Reparação de danos ambientais
av: Rocha, Maria Isabel de Matos
Publicerad: (2000)
av: Rocha, Maria Isabel de Matos
Publicerad: (2000)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
av: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicerad: (2004)
av: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicerad: (2004)
A reparação do dano ambiental individual
av: Abel, Nathália
Publicerad: (2015)
av: Abel, Nathália
Publicerad: (2015)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
O dano moral ambiental e sua reparação
av: Leite, José Rubens Morato
Publicerad: (1996)
av: Leite, José Rubens Morato
Publicerad: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental
av: Domingos, Carla Hecht
Publicerad: (2005)
av: Domingos, Carla Hecht
Publicerad: (2005)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
av: João, Catharine Black Lipp
Publicerad: (2021)
av: João, Catharine Black Lipp
Publicerad: (2021)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
av: Magalhães, Assusete
Publicerad: (2024)
av: Magalhães, Assusete
Publicerad: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2003)
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2003)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
av: Miragem, Bruno
Publicerad: (2019)
av: Miragem, Bruno
Publicerad: (2019)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
av: Schneider, Andrei Cesar
Publicerad: (2024)
av: Schneider, Andrei Cesar
Publicerad: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
av: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publicerad: (2021)
av: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publicerad: (2021)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
av: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicerad: (2003)
av: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicerad: (2003)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
av: Farias, Talden
Publicerad: (2017)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2017)
Dano ambiental : responsabilidade civil
av: Copola, Gina
Publicerad: (2002)
av: Copola, Gina
Publicerad: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
av: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicerad: (2016)
av: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicerad: (2016)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
av: Zaneti Júnior, Hermes
Publicerad: (2022)
av: Zaneti Júnior, Hermes
Publicerad: (2022)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
av: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicerad: (2016)
av: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicerad: (2016)