A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Gorde:
| Egile nagusia: | Cantanhede, Luís Claudio Ferreira |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 219-250 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência tributária, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Tributação, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2004)
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Imposto verde: um tributo à natureza
nork: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Argitaratua: (1999)
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
nork: Oliveira, Edson Luciani de
Argitaratua: (2012)
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nork: Batista, Eduardo Uszacki
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nork: Folloni, André Parmo
Argitaratua: (2012)
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nork: Gusmão, Omara Oliveira de
Argitaratua: (2006)
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nork: Silva, Dirceu Elber Gomes
Argitaratua: (2021)
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nork: Nabais, José Casalta
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2011)
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