A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 219-250 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência tributária, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Tributação, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accesso online: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2004)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2004)
Imposto verde: um tributo à natureza
di: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Pubblicazione: (1999)
di: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Pubblicazione: (1999)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Batista, Eduardo Uszacki
Pubblicazione: (2016)
di: Batista, Eduardo Uszacki
Pubblicazione: (2016)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2009)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2009)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
di: Folloni, André Parmo
Pubblicazione: (2012)
di: Folloni, André Parmo
Pubblicazione: (2012)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
di: Gusmão, Omara Oliveira de
Pubblicazione: (2006)
di: Gusmão, Omara Oliveira de
Pubblicazione: (2006)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
di: Silva, Dirceu Elber Gomes
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Dirceu Elber Gomes
Pubblicazione: (2021)
Tributos com fins ambientais
di: Nabais, José Casalta
Pubblicazione: (2008)
di: Nabais, José Casalta
Pubblicazione: (2008)
O tributo a serviço da natureza
di: Denari, Zelmo
Pubblicazione: (2001)
di: Denari, Zelmo
Pubblicazione: (2001)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
di: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Pubblicazione: (2011)
di: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Pubblicazione: (2011)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
di: Oliveira Netto, Alexandre de
Pubblicazione: (2011)
di: Oliveira Netto, Alexandre de
Pubblicazione: (2011)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
Os tributos ambientais em espécie
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2005)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2005)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
Tributos ambientais
di: Menezes, Paulo Lucena de
Pubblicazione: (2006)
di: Menezes, Paulo Lucena de
Pubblicazione: (2006)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
di: Barichello, Stefania Eugenia
Pubblicazione: (2007)
di: Barichello, Stefania Eugenia
Pubblicazione: (2007)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
di: Ramos, José Eduardo Silvério
Pubblicazione: (2006)
di: Ramos, José Eduardo Silvério
Pubblicazione: (2006)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
di: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Pubblicazione: (2009)
di: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Pubblicazione: (2009)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
di: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Pubblicazione: (2015)
di: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Pubblicazione: (2015)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2021)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
di: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Pubblicazione: (2024)
di: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Pubblicazione: (2024)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
di: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Pubblicazione: (2025)
di: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Pubblicazione: (2025)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
di: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Pubblicazione: (2012)
di: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Pubblicazione: (2012)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
di: Costa, Regina Helena
Pubblicazione: (2005)
di: Costa, Regina Helena
Pubblicazione: (2005)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
di: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Pubblicazione: (2012)
di: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Pubblicazione: (2012)
A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
di: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
Pubblicazione: (2014)
di: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
Pubblicazione: (2014)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
di: Ferreira Neto, Arthur Maria
Pubblicazione: (2024)
di: Ferreira Neto, Arthur Maria
Pubblicazione: (2024)
O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
di: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2013)
di: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2013)
A tributação ambiental na reforma tributária
di: Iovanovich, Zuleica Ap
Pubblicazione: (2025)
di: Iovanovich, Zuleica Ap
Pubblicazione: (2025)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
di: Silva, Pedro Francisco da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Pedro Francisco da
Pubblicazione: (2016)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2020)
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2020)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
di: Maia, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2013)
di: Maia, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2013)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
di: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Pubblicazione: (2015)
di: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Pubblicazione: (2015)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
di: Homsi, Hannée Amir
Pubblicazione: (2020)
di: Homsi, Hannée Amir
Pubblicazione: (2020)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
di: Alfaia, Fábio Lopes
Pubblicazione: (2020)
di: Alfaia, Fábio Lopes
Pubblicazione: (2020)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
di: Sasso, Reila Cabral
Pubblicazione: (2019)
di: Sasso, Reila Cabral
Pubblicazione: (2019)