Competência ambiental legislativa e administrativa
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Bim, Eduardo Fortunato |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 208 (out./dez. 2015), p. 203-245 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, aspectos ambientais. Competência legislativa, aspectos ambientais. Gestão ambiental, competência. Licenciamento ambiental. Direito ambiental. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/517705 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Eitemau Tebyg
Competência ambiental : legislativa e administrativa
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
Meio ambiente e repartição de competências
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
Competência legislativa em matéria ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
gan: Vitta, Heraldo Garcia
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Vitta, Heraldo Garcia
Cyhoeddwyd: (1998)
Competência municipal e licenciamento ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
gan: Fiorin, Paulo Sérgio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Fiorin, Paulo Sérgio
Cyhoeddwyd: (2021)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
gan: Massardo, Fernando
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Massardo, Fernando
Cyhoeddwyd: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2013)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
gan: Barbosa, Ronan Akegawa
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Barbosa, Ronan Akegawa
Cyhoeddwyd: (2014)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
gan: Morais, Gisele Albuquerque
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Morais, Gisele Albuquerque
Cyhoeddwyd: (2019)
Repartição federal de competências ambientais
gan: Lamy, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Lamy, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2011)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
gan: Deboni, Giuliano
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Deboni, Giuliano
Cyhoeddwyd: (2007)
Competência ambiental em matéria ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)
Competências constitucionais em matéria ambiental
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
gan: Andrade, Renato Campos
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Andrade, Renato Campos
Cyhoeddwyd: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2011)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2018)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
gan: Stump, Daniela
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Stump, Daniela
Cyhoeddwyd: (2010)
Auditorias ambientais : competências legislativas
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (1998)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2007)
A federação imperfeita e o direito ambiental
gan: Palu, Oswaldo Luiz
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Palu, Oswaldo Luiz
Cyhoeddwyd: (2019)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
gan: Pereira, Devaldo Rocha
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Pereira, Devaldo Rocha
Cyhoeddwyd: (2016)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
gan: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Cyhoeddwyd: (2013)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
gan: Figueiró, Fabiana da Silva
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Figueiró, Fabiana da Silva
Cyhoeddwyd: (2014)
O regime constitucional das águas
gan: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Cyhoeddwyd: (2002)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2015)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
gan: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Cyhoeddwyd: (2002)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
gan: Siqueira, Lyssandro Norton
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Siqueira, Lyssandro Norton
Cyhoeddwyd: (2005)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2014)
Eitemau Tebyg
-
Competência ambiental : legislativa e administrativa
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016) -
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002) -
Meio ambiente e repartição de competências
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007) -
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013) -
Competências ambientais na federação brasileira
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)