Competência ambiental legislativa e administrativa
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Bim, Eduardo Fortunato |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 52, n. 208 (out./dez. 2015), p. 203-245 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, aspectos ambientais. Competência legislativa, aspectos ambientais. Gestão ambiental, competência. Licenciamento ambiental. Direito ambiental. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/517705 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Competência ambiental : legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
Хэвлэсэн: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
-н: Oliveira, Cláudia Alves de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Cláudia Alves de
Хэвлэсэн: (2012)
Competência legislativa em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
-н: Vitta, Heraldo Garcia
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Vitta, Heraldo Garcia
Хэвлэсэн: (1998)
Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
-н: Massardo, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Massardo, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
Хэвлэсэн: (2014)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2014)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2007)
Competência ambiental em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
Competências constitucionais em matéria ambiental
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (1992)
-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (1992)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Auditorias ambientais : competências legislativas
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A federação imperfeita e o direito ambiental
-н: Palu, Oswaldo Luiz
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
-н: Pereira, Devaldo Rocha
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
-н: Figueiró, Fabiana da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O regime constitucional das águas
-н: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (2014)
Ижил төстэй зүйлс
-
Competência ambiental : legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016) -
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-н: Oliveira, Cláudia Alves de
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