Ação civil pública com pedido de liminar
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 9, n. 21 (jul./dez. 2012), p. 29-112 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Ação civil pública, itajaí (sc). Condomínio, itajaí (sc). Dano ambiental, itajaí (sc). Estudo de impacto de vizinhança (eiv), itajaí (sc). Política urbana, itajaí (sc). Reparação do dano (direito ambiental), itajaí (sc). Solo urbano, parcelamento, itajaí (sc). Via pública, itajaí (sc). Zoneamento urbano, itajaí (sc). Proteção ambiental, itajaí (sc). |
| 在线阅读: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/20/Atua%C3%A7%C3%A3o-v9-n21-2012 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira |
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| notas | Texto integral (PDF) |
| publishDate | 2012 |
| publisher | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 9, n. 21 (jul./dez. 2012), p. 29-112 |
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Ação civil pública com pedido de liminar
Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Ação civil pública, Itajaí (SC).
Condomínio, Itajaí (SC).
Dano ambiental, Itajaí (SC).
Estudo de impacto de vizinhança (EIV), Itajaí (SC).
Política urbana, Itajaí (SC).
Reparação do dano (direito ambiental), Itajaí (SC).
Solo urbano, parcelamento, Itajaí (SC).
Via pública, Itajaí (SC).
Zoneamento urbano, Itajaí (SC).
Proteção ambiental, Itajaí (SC).
Artigo de Revista
2012
Português
https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/20/Atua%C3%A7%C3%A3o-v9-n21-2012
Texto integral (PDF)
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